Acordo da Traição: CUT e CONDSEF assinam acordo que prejudica Servidores do MTE

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No dia 14 de junho foi assinado o Termo de Acordo que trata sobre a compensação de horas de greve dos trabalhadores do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), referente ao período de 06/04/2010 a 24/09/2010. O ACORDO DA TRAIÇÃO. 

Na avaliação de Beth Lima, diretora do Sindsef-SP e servidora do MTE, A CONDSEF VENDEU A CATEGORIA. O acordo foi assinado por: Duvanier Paiva (p/governo); Luiz Eduardo (p/MTE); Sérgio Goiana (p/CUT); Sérgio Ronaldo (p/Direção da Condsef); Rogério Antonio Expedito (p/Direção da Condsef). Os membros do DEMITRE favoráveis a assinatura do acordo, que compareceram a reunião, foram: Mário Vitório (MG); Ivete (MT); Rejane (SC); Sérgio Goiana (PE).

Assinaram um acordo espúrio, cujo teor não era de conhecimento, tampouco do consentimento da categoria. Desrespeitando os princípios da DEMOCRACIA OPERÁRIA!

O ato prejudicará sobremaneira a vida da categoria

O acordo prevê a compensação de 121 dias, totalizando 968 horas.  As horas de greve devem ser compensadas em horas trabalhadas ALÉM da JORNADA NORMAL DE TRABALHO DE 08 HORAS DIÁRIAS.

Segundo o acordo, serão realizados mutirões no âmbito das SRTE´s, mediante prévia aprovação da Secretaria Executiva do MTE. Nesses mutirões (para quem atende ao público) cada hora de compensação será computada como 3 horas; para as atividades administrativas a hora será computada como 2 horas. Nos dias úteis, para efeito de compensação, as horas trabalhadas não sofrerão os fatores de redução, ou seja, 1 hora valerá exatamente 1 hora. Desta forma os servidores serão quase obrigados a trabalhar em final de semana nos mutirões que possivelmente serão convocados pelo MTE.

O servidor poderá optar em não compensar, porém será efetuado o desconto dos dias paralisados. O estágio probatório também será prorrogado na proporção dos dias paralisados e não compensados.

Metade do valor descontado (R$ 300,00) durante a greve será devolvido na primeira folha após a assinatura deste termo. E a segunda parte quando o servidor já tiver compensado metade de todos os dias paralisados.

Estas são as principais cláusulas deste “acordo” que só serve para punir aqueles que FIZERAM VALER O DIREITO DE LUTAR

Não resta dúvida de que o Governo Dilma propôs este acordo com o objetivo de PUNIR OS SERVIDORES POR TEREM PROVADO JUDICIALMENTE QUE O GOVERNO LULA NÃO CUMPRIU ACORDO. Seremos usados como “exemplo a não ser seguido” pelo conjunto da categoria dos servidores públicos federais. O recado é: “se ousarem lutar, se ousaram enfrentar o Governo, o caminho será o da punição”

O Governo Dilma, em especial Duvanier, deve estar comemorando, pois não houve dificuldade em conseguir a assinatura deste acordo, já que a DIREÇÃO DA CONDSEF FEZ ISTO COM MUITA RAPIDEZ. ALÉM DISTO, CONTARAM COM O APOIO IRRESTRITO DA CUT. NÃO MEDEM ESFORÇOS quando se trata em trair os trabalhadores para provarem aos nossos algozes que são FIÉIS ESCUDEIROS DO GOVERNO.

Autoritarismo e intransigência durante a reunião

Três servidores da SRTE/SP (Beth Lima, André Willian e Pedro Paulino), que estavam representando o SINDSEF-SP na reunião do CDE – Conselho Deliberativo das Entidades da CONDSEF, tentaram convencer a direção a não assinar o termo de acordo sem realizar um Encontro Nacional Conjunto dos Servidores do MTE, convocado pelas 3 entidades nacionais (Condsef, Fenasps e CNTSS), para que a base pudesse discutir em todos os locais de trabalho sua posição e eleger os delegados para representarem sua vontade no Encontro Nacional. A reunião foi tremendamente tensa e o que prevaleceu foi o autoritarismo, a intransigência e o desrespeito.

A CONDSEF optou pela assinatura do acordo de compensação, reportando à consulta aos estados realizada em fevereiro deste ano. Utilizaram como argumento que, na época, a maioria dos estados foi contra, na época da consulta, em razão de o Governo não descartar o período de 2009, mas como agora optou por eliminar este período, então avaliaram que não há obstáculos para assinatura deste famigerado acordo.

Ora, após este período, os servidores do MTE foram vítimas de mais ataques do governo: Portaria das 40 horas, iminência da instalação do ponto eletrônico digital, prorrogação do prazo do Estágio Probatório, fechamento dos postos de trabalho em virtude dos cortes de gastos no orçamento, no valor de R$ 50 bilhões. Além disso, temos o PLP 549/09 que, se aprovado, na prática significará o congelamento salarial até 2019; ausência de uma política salarial que possibilite minimamente a reposição inflacionária. Sem contar que até o presente momento não incluíram o MTE em nenhuma pauta de negociação sobre plano de carreira. Ou seja:

a conjuntura agora é outra e a direção da Condsef não tinha
o direito de assinar acordo sem uma nova consulta à categoria.

A categoria precisa discutir este Termo de Acordo em todos os locais de trabalho e precisa preparar uma reação. Por este Termo de Acordo, se a categoria trabalhar todos os sábados levará (para quem faz serviço interno) cerca de 20 meses para compensar e os que atendem o público cerca de 13 meses. Isto tudo com o mesmo salário, o menor da Administração Pública Federal.

É preciso lutar para ANULAR ESTE TERMO DE ACORDO, QUE NÃO EXPRESSA A VONTADE DA BASE. Os servidores NÃO PODEM ACEITAR CALADOS A ESTA TRAIÇÃO DA DIREÇÃO DA CONDSEF E DA CUT.

Participe da assembleia! Reforce nossa luta em defesa de nossos direitos!
Dia 20 de junho, segunda-feira, na Superintendência Regional de São Paulo (SRTE/SP), situada na Rua Martins Fontes, 109, a partir das 16 horas.


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