Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) um dos 7 votos contrários ao PL 1992/07
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, sob vaias e protestos, a criação da previdência complementar dos servidores públicos federais. A votação foi realizada no dia 24 de agosto, durante a Marcha dos trabalhadores. Foram 13 votos a favor e sete contrários.
Mais uma vez a votação foi tumultuada. Os servidores públicos, que se aglomeravam no plenário 12 da Câmara, gritavam e vaiavam a cada voto. No entanto, apesar da pressão, o projeto de lei que cria a previdência complementar do funcionalismo do Executivo, Legislativo e Judiciário foi aprovado.
Agora os trabalhadores devem concentrar esforços para garantir a aprovação dos destaques, de um total de 12 apresentados por parlamentares, que serão votados na próxima quarta-feira, 31 de agosto. “Tem um que pede, simplesmente, que se acabe com o fundo”, afirmou Silvio Costa, relator do projeto e presidente da comissão.
O instrumento legislativo dos destaques permite apenas suprimir artigos do projeto aprovado ou reincluir emendas que foram rejeitadas na votação do substitutivo ao projeto de lei — não pode criar uma outra regra.
O relator manteve a conduta agressiva com os servidores, já adotada em outras votações, e classificou a maior parte dos destaques de corporativista. Eles foram apresentados por bancadas de partidos que fazem parte da base aliada — PSB, PTB, PcdoB e PDT.
Pela proposta aprovada, quem entrar no serviço público após a sua aprovação terá direito à aposentadoria garantida pelo governo somente até o teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3.689,66. Para receber acima desse valor, o servidor terá de contribuir para o fundo complementar. Depois da aprovação dos destaques. O projeto segue para Comissão de Seguridade Social e Família e pela de Finanças e Tributação.
Os deputados que votaram a favor do projeto de lei
que altera a previdência do servidor público:
Silvio Costa (relator e Presidente da comissão), Eros Biondini, Sabino Castelo Branco, Augusto Coutinho, Erivelton Santana, Flávia Morais, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Paulo Pereira da Silva, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Sérgio Moraes e Walney Rocha.
