Área Ambiental: É fundamental a participação de todos para pressionar o governo a atender as reivindicações

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Proposta de Reajuste Salarial Inferior a 1%; é hora de lutar para reverter este cenário!

Brasília (DF), 10/04/2023 – Fachada do ministério da Cultura e ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A assembleia conjunta entre a Ascema/SP e o Sindsef-SP, realizada em 10 de agosto, abordou diversos tópicos de interesse para a categoria, como a Instrução Normativa referente ao Programa de Gestão e Desenvolvimento (PGD) e a avaliação das políticas governamentais para a área ambiental.

A política do governo federal na Mesa de Negociação Permanente com o Ministério de Gestão e Inovação sinaliza que as reivindicações da categoria estão longe de serem atendidas.

Na terça-feira (29/08), representantes do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) se encontraram com José Lopez Feijó, secretário de Relações de Trabalho do MGI, com a expectativa de receber uma contraproposta viável para a recomposição salarial dos servidores.

Apenas R$ 1,5 bilhão do orçamento da União em 2024 será reservado para atender às demandas dos servidores, incluindo o reajuste salarial tão esperado. Esse montante representa um aumento irrisório de apenas 0,7%. O texto deverá ser enviado para a aprovação no Congresso nesta quinta (31/08).

A proposta, profundamente desrespeitosa, ignora a realidade das dificuldades econômicas da categoria, com as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.

É fundamental transformar a indignação em mobilização! O momento exige ação! A luta não termina aqui!

Arcabouço Fiscal ataca ainda mais os trabalhadores

Primeiro o governo condicionou a apresentação de um índice à aprovação do novo arcabouço fiscal. Que, diga-se de passagem, foi aprovado com uma margem significativa de votos dos “nobres parlamentares”. E este, por si só, é um grande indício de que não veio para beneficiar os mais pobres… Muito pelo contrário! Foi efusivamente comemorado pela grande mídia e pelo sistema financeiro.

Na sequência, apresentou um valor totalmente inviável para atender as necessidades do funcionalismo, desconsiderando as perdas acumuladas, sucateamento e desmonte dos órgãos públicos. E não vai parar aqui, pois este Arcabouço nada mais é que um “teto de gastos” turbinado. É o mecanismo pelo qual o Governo Lula tranquiliza o mercado, garantindo que os interesses dos banqueiros serão preservados por meio de um forte arrocho no Orçamento do país, a começar pelos cortes nos serviços públicos e nos servidores.

Luis Genova, Secretário-Geral do Sindsef-SP e servidor do Ipen, aponta que a proposta do governo já visa adequar o Orçamento da União às novas regras fiscais, que tem como prioridade eliminar o déficit nas contas públicas (medida que não há em nenhum outro país) e gerar superávit.

“Isso é escandaloso! Significa que mais dinheiro vai poder ser distribuído para os banqueiros, para os grandes empresários, através dos diversos subsídios, como este que desonera a folha de pagamento de um grande número de empresas!”, comentou.

“Com essa política econômica o governo Lula mostra a que veio: tira o pão da mesa do trabalhador, atacando os serviços públicos, reduzindo os gastos com saúde e educação, ao mesmo tempo em que mantém intocáveis os recursos destinados ao pagamento de juros da dívida pública. Haddad está implantando a política que Paulo Guedes tanto queria!”.

Ampliar e fortalecer a luta

Após seis anos, ou mais, sem nenhuma reposição salarial, o aumento de 9%, apesar de insuficiente, chegou a ser visto como positivo, já que havia expectativas de melhorias para 2024.

No entanto, as reuniões da mesa de negociação mostram-se infrutíferas, sem contemplar as demandas acumuladas ao longo do tempo, seja na esfera econômica ou nas revogações das medidas prejudiciais aos servidores e serviços públicos.

A equipe “de negociação” do governo sugeriu que poderá haver um excedente de R$ 15 bilhões, que poderão ser incorporados ao Orçamento; porém, caso isso ocorra, somente uma parte deste montante será destinado à correção dos salários dos servidores.

No calendário da Mesa de Negociação Permanente, as reuniões temáticas terão início na próxima segunda-feira (4), com a discussão sobre Técnicos Administrativos em Educação. Já no dia 11, a categoria em pauta será a da Segurança Pública.

Avançar nas lutas

A frustração deve servir de combustível para a luta que virá nos próximos dias. Na quarta-feira (30/08), ocorreu um ato em frente à Câmara dos Deputados em Brasília.

Na sexta-feira (01/09), as entidades que compõem o Fonasefe e o Fonacate realizarão uma ampla reunião para a criação de uma jornada de lutas unificada. Entre as iniciativas que serão discutidas uma plenária dos servidores e uma greve em âmbito nacional.

Está claro que não adianta esperarmos a ‘boa vontade’ deste governo e compromisso ‘em atacar as injustiças’! É preciso lutar para conquistar as nossas reivindicações! Sem luta, não se consegue nada, independente do governo. Por isso a tarefa colocada é fortalecermos a nossa organização por local de trabalho, esquentar os motores e iniciar uma forte mobilização na defesa dos nossos salários e dos serviços públicos!

Pontos específicos

Na ocasião foi apresentada a nova diretoria da Ascema/SP. As intervenções dos membros da diretoria expressavam preocupação com a morosidade do governo para apresentar respostas as pautas da área ambiental, os reflexos dessa situação podem ser medidos pela saída dos servidores em busca de outras carreiras mais bem remuneradas. Esse exemplo, aumenta a importância de ampliar a participação da categoria para respaldar as reivindicações feitas pelas entidades.

PGD

A instrução normativa referente ao ProA instrução normativa referente ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) também surge como um ponto de preocupação. A transferência da responsabilidade de implementação para os gestores de cada órgão pode ser uma porta de entrada para favorecimento de uns em detrimento de outros e levar a um cenário de incerteza e falta de transparência.

Neste ponto, foi proposto a criação de um grupo de debate com servidores de outros órgãos para acompanhar como os gestores conduzirão a implementação do PGD.

Encontro do setor ambiental

Os participantes aprovaram a proposta do Sindsef-SP de realização de um Encontro do Setor Ambiental que contaria com a participação dos trabalhadores da Funai, Ibama, ICMBio e Incra. A proposta da assembleia é realizar a atividade no Dia da Árvore, celebrado em 21 de setembro.

Em meio a todas essas questões, os servidores aprovaram a manutenção de uma assembleia permanente até que o governo finalmente responda às demandas da categoria, tanto da mesa setorial quanto na mesa de negociação permanente.

Negociações

No dia 21 de agosto, a Ministra Marina Silva encaminhou a proposta de reestruturação da carreira elaborada nos fóruns da Ascema Nacional para a Ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI).

Antes, no dia 16/08, O MMA instituiu a Mesa Setorial de Negociação Permanente onde serão discutidas condições de trabalho, melhorias na Carreira, além de políticas de proteção e preservação do patrimônio ambiental do Brasil.

A luta pelo reconhecimento e valorização dos trabalhadores do setor público continua, e o engajamento coletivo é a única via para alcançar conquistas reais em um cenário político desafiador.

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