A campanha salarial dos servidores públicos expõe as contradições do governo Lula. A ausência de negociação efetiva, nas reuniões da Mesa de Negociação Permanente com o Ministério de Gestão e Inovação, aponta que é fundamental intensificar a pressão para conquistar as justas reivindicações da categoria.
No dia 15 de agosto ocorreu a assembleia virtual dos servidores da cultura. Na ocasião os presentes tiraram dúvidas sobre a campanha salarial, comentaram os impactos das novas regras para aposentadoria, questionaram a ausência de reajuste na Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), elegeram representação para o congresso da CSP-Conlutas, entre outros temas.
Conjuntura e campanha salarial
A proposta protocolada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, propõe uma reposição salarial dividida ao longo de três anos, acrescida da reposição da inflação anual.
Entretanto, o governo, em reunião no dia 10/08, condicionou a discussão de qualquer índice à aprovação do arcabouço fiscal, deixando à mostra sua falta de compromisso com demandas há muito negligenciadas, como a recomposição dos atrasos defasados.
Após à aprovação do arcabouço fiscal, o governo agora já tenta justificar a falta de previsões para 2024, alegando possíveis gastos superiores à arrecadação, e por isso não seria viável, o que eles chamam de concessões aos ao funcionalismo. Ignorando anos de perdas salariais, sucateamento e desmonte dos órgãos públicos e a ausência de investimentos em políticas públicas, em especial nos quatro anos.
Luis Genova, secretário Geral do Sindsef-SP e servidor do Ipen, faz uma crítica contundente ao recente Arcabouço Fiscal, aprovado no Congresso Nacional com 379 votos completos e 64 contrários em 22/08. Esse conjunto de medidas tem como metas eliminar o déficit nas contas públicas no próximo ano e gerar superávit a partir de 2025.
O impacto das novas regras fiscais só ameaça as pretensões dos servidores, inviabilizando reajuste de despesas com servidores, realização de concursos públicos e reestruturações nas carreiras, entre outros ataques, ao mesmo tempo que mantém intocáveis os recursos destinados para o pagamento de juros da dívida pública.
Ampliar e fortalecer a luta
Após seis anos, ou mais, sem nenhuma reposição salarial, o aumento de 9%, apesar de insuficiente, chegou a ser visto como positivo, já que havia sinalização de melhorias para 2024.
No entanto, as reuniões da mesa de negociação mostraram-se infrutíferas, sem nenhuma proposta que contemplasse as demandas acumuladas ao longo do tempo, seja na esfera econômica ou nas revogações das medidas prejudiciais aos servidores e serviços públicos.
Há também a imposição da bancada governista de constituir 10 mesas temática, em substituição as mesas setoriais, e os debates ocorreriam em apenas 10 semanas. Tal distribuição é muito aquém do que existe em termos de organização setorial no serviço público atualmente e tornaria inviável contemplar as especificidades das diferentes carreiras nesses grupos.
Outro ponto de atenção trata da unificação dos regimes de previdência. O governo pretende criar um grupo de trabalho para debater esse tema, apontando, na prática, a mesma lógica de criar um regime único de previdência.
O Sindsef-SP também considera equivocada a estratégia dos representantes dos trabalhadores que sugerem o parcelamento do índice de reajuste como ponto de partida para as negociações.
Apesar dos obstáculos, seja o prazo para inclusão do índice de reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e/ou pelo posicionamento do governo, a luta está longe de ser encerrada.
É preciso lutar para conquistar as reivindicações! Sem luta, não se consegue nada, independente do governo. Por isso é fundamental se engajar para fortalecer a Campanha salarial, pois o embate não vai ser tão tranquilo como alguns, talvez tenham acreditado que seria.
Diga não à Reforma Administrativa!
A luta pelo arquivamento definitivo da Reforma Administrativa deve ser preponderante entre as pautas do próximo período, já que o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, quer retomar a tramitação do projeto e colocar em votação ainda em 2023.
A mobilização pela rejeição desse projeto precisa ser retomada com força total. O embate não se resume apenas à proteção dos direitos e salários dos servidores públicos, mas também à luta contra a precarização e a privatização dos serviços públicos. A possível privatização destes serviços levanta preocupações sobre o agravamento do desamparo da população mais vulnerável, que poderia enfrentar a necessidade de arcar com custos por setores essenciais como saúde, educação e segurança.
Pontos específicos
Servidores do Museu Lasar Segal, após reunião com representante do Ibram, não vislumbram nenhuma melhoria na carreira nos próximos meses. A expectativa de alguma melhoria salarial recai sobre a campanha salarial, é fundamental lutar pela recomposição do poder de compra da categoria.
É nesse cenário que os trabalhadores cobram equiparação dos benefícios do Executivo como Auxílio Alimentação com os demais poderes, pois mesmo com reajuste de 2023, segue sendo o menor valor pago pela União.
Outro ponto que pedem atenção nas negociações com o governo é sobre o valor do Auxílio saúde. Com o envelhecimento da categoria e o alto custo dos planos, seja de autogestão ou particular, está inviável manter um plano de saúde. Os baixos salários impactam na qualidade de vida dos servidores, que precisam escolher entre manter um plano de saúde ou garantir o pagamento dos consumos básicos de uma família.
VPNI
A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável encontra-se congelada há cerca de duas décadas. Isso ocorre, pois, esse valor só é reajustado quando há Revisão Geral de Remuneração. A equipe jurídica do Sindsef-SP apresentou diferentes ações pleiteando essa correção, mas os Tribunais rejeitaram todas as teses defendidas.
Precarização
A falta de recursos humanos é outro problema gritante no Museu Lasar Segall. Hoje chega a ter servidor acumulando tarefas de cinco pessoas, devido a falta de concursos para preenchimento das vagas que surgiram com aposentadorias, falecimentos e até saída do órgão em busca de melhores salários.
Ao mesmo tempo, não parece haver uma real intenção em promover concursos públicos, deixando às diretorias dos museus buscar saídas imediatistas e temporárias como a contratação precarizada de novos trabalhadores.
PGD
Outro fator de inquietação reside na Instrução Normativa referente ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Em reuniões com a presidência do Instituto foi solicitado pelos servidores uma maior transparência sobre o grupo de trabalho que está sendo formado para a avaliar o programa e apontar novas sugestões de acompanhamentos em cada Museu.
A incerteza e falta de clareza da presidência do orgão sobre a continuidade do PGD tem gerado um ambiente de desconforto de servidores sobre o seu trabalho. Inclusive alguns servidores apontam que tudo indica que a nova administração do Instituto tem montado um grupo de trabalho afinado com suas próprias opiniões, sem respeitar uma escuta democrática de visões contrárias à sua.
Assédio Moral
Ao longo dos últimos meses, diversas reuniões sobre assédio moral têm sido promovidas nos órgãos da cultura. A iniciativa louvável por princípio, carrega algumas críticas por não apontar caminhos concretos para o enfrentamento da questão. Destaque para a fala de um diretor, que recentemente apontou para a presidência de seu órgão que o assédio pode se dar diversas formas, sendo uma delas a negativa, ou constrangimento contínuos, para a participação em eventos e cursos de formação quando solicitado por servidores. É visível que apenas alguns poucos afinados com a direção dos seus órgãos de origem têm tido o ‘privilégio’ de buscar uma formação aprofundada no seu campo de atuação.
O chamado à ação é claro: As entidades nacionais precisam endurecer o tom para alcançar as reivindicações da categoria. A mobilização é fundamental para fortalecer a Campanha Salarial, pois o debate futuro não será fácil.
