Avaliação da CSP-Conlutas sobre a atual conjuntura nacional

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A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas reunida em 12 de maio aprovou a elaboração de uma carta política de análise da situação nacional e indicação de atuação da Central.

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Declaração Política

 

O afastamento provisório da presidenta Dilma/PT nesse dia 12 de maio de 2016, para posterior votação do impeachment, encerra, objetivamente, esse ciclo de governos de frente popular encabeçados pelo PT desde 2003. É muito improvável que o impeachment não seja confirmado na sessão de julgamento do Senado.

 

É a derrota da estratégia de colaboração de classes levada a cabo pelo PT durante todos esses anos, que deixa cicatrizes importantes junto ao movimento dos trabalhadores de nosso país.

 

A unidade interburguesa marca o início do governo Temer, com 11 partidos participando do novo ministério, incluindo o PSDB, maior e principal partido de oposição. As frações burguesas que estavam divididas durante os mandatos de Lula e Dilma, parte na oposição e parte no governo, retomam o governo sozinhas.

 

Chama a atenção o fato de que, entre os principiais cargos do alto escalão do governo (incluindo ministérios, Banco Central e assessorias especiais) nada menos que 9 (nove) membros foram ministros de Lula ou Dilma ou ocuparam a liderança do governo no legislativo.

 

Mas também é um fato que a classe trabalhadora não está derrotada e segue protagonizando muitas lutas, apesar das dificuldades de unificação, devido, principalmente à política das direções majoritárias, especialmente no movimento sindical.

 

A CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular se coloca, desde já, em oposição frontal a esse governo e suas políticas antitrabalhador. É um governo dos grandes empresários, banqueiros, latifundiários, do grande capital nacional e internacional.

 

Trabalharemos desde a sua instalação pela sua derrota e sua derrubada. Não reconhecemos sua legitimidade, pois é fruto das manobras das frações burguesas que governaram o Brasil em aliança com o PT no último período e da oposição burguesa de direita.

 

O grotesco espetáculo da votação da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados mostrou o caráter corrompido e reacionário desse Congresso Nacional e da grande maioria dos partidos políticos. O ódio da população é, por isso, cada vez maior.

 

O governo Temer já nasce sem apoio popular, não goza de 10% de aprovação

 

Seu programa, já anunciado, prevê ataques aos direitos da classe trabalhadora, contrarreformas na previdência e na área trabalhista, um duro ajuste fiscal, das contas públicas, ataques ao funcionalismo e ao serviço público, mais privatizações e uma criminalização ainda maior das lutas, dos ativistas e suas organizações.

 

Vamos buscar construir a unidade de ação mais ampla possível para mobilizar os trabalhadores e enfrentar esses ataques, nos dirigindo a todas as organizações da classe trabalhadora para construir a mobilizações e as condições para uma greve geral em nosso país.

 

Mas é necessário dizer: a ascensão do governo Temer/PMDB só foi possível porque o PT governou durante os últimos 13 anos e meio preservando e defendendo os interesses do grande capital, utilizando-se de sua hegemonia no interior das organizações da classe trabalhadora para frear as lutas, desviar as mobilizações, cooptar lideranças e difundir a ideia de que é possível governar para ricos e pobres, para patrões e trabalhadores. As poucas concessões e algumas políticas sociais dos governos Lula e Dilma foram capazes, por um período que coincide com o crescimento econômico do país, de garantir a permanência do PT na cabeça da coalizão de governo.

 

Mas aos poucos se foi operando uma ruptura, que se tornou massiva, de amplas parcelas dos trabalhadores com o governo. O governo Dilma cai, melancolicamente, porque o PT e seus aparelhos nos movimentos sociais tornaram-se incapazes de controlar o movimento de massas e pela insatisfação, cada vez maior, de amplas parcelas da população, quando a crise econômica começou a se manifestar de maneira mais forte no país. A partir daí, frações da burguesia começaram a se afastar do governo, que perdeu sua utilidade para os patrões.

 

Calou forte no sentimento da população e acelerou a ruptura o estratagema de Dilma, quando para ganhar as eleições em 2014 prometeu que não mexeria nos direitos da classe e, a primeira coisa que fez, ainda antes da posse, foi editar duas medidas provisórias atacando o PIS, o seguro-desemprego, as pensões, o seguro-defeso e o auxílio reclusão, benefícios voltados principalmente às camadas mais pobres da população.

 

O que vimos a partir daí foi o aprofundamento da submissão do governo aos interesses do grande capital, o anúncio de uma nova reforma na previdência, a volta da CPMF, privatizações em diversas áreas (aeroportos, portos, rodovias, hospitais públicos, Petrobras, companhias de água e energia, dentre outras), e uma série de outras medidas antipopulares.

 

Escancarou-se pela Operação Lava Jato os métodos de corrupção utilizados no governo e empresas públicas pelo PT, métodos comuns aos partidos burgueses e de direita, mas que desnudaram o clientelismo, a corrupção no aparelho estatal e enriquecimento de muitos dirigentes petistas.

 

Como bem afirma a resolução do Espaço de Unidade de Ação “esse processo tornou esse governo indefensável perante a classe trabalhadora”, até mesmo pelas lideranças dos movimentos sociais que se levantaram contra o suposto “golpe patrocinado pelas elites”.

 

Por isso, ao mesmo tempo em que nos colocaremos na linha de frente do enfrentamento ao governo Temer, que vamos lutar pela sua derrota e pela saída desse governo, que vamos buscar uma unidade ampla nas mobilizações, não participaremos de ações que visem defender a volta de Dilma, como se isso fosse devolver esperanças ao nosso povo e melhorar suas condições de vida ou as condições de luta da classe por mudanças na sociedade.

 

Vamos abrir um debate na Central e nas entidades filiadas com vistas a avançar em nossas formulações, tendo a próxima Coordenação Nacional como referência.

 

Reivindicamos a justeza da orientação que o 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas aprovou, ao colocar a Central a serviço da construção de um polo alternativo ao governismo e à oposição de direita, que se materializou nas consignas: “Nem o PT representa mais os trabalhadores, nem a oposição de direita é alternativa! Basta de Dilma, desse Congresso, do PMDB, PSDB e demais alternativas de direita!”.

 

A evolução da situação política exige precisar nossas formulações e avançar, tendo em vista que o enfrentamento central agora é como o novo governo Temer/PMDB e seu bloco aliado.

 

Mas segue absolutamente vigente a necessidade da construção de um campo de classe no enfrentamento da realidade política brasileira, esforço que temos feito principalmente pelo Espaço de Unidade de Ação, mas que não se limita a essa frente de entidades e organizações.

 

Por fim, consideramos fundamental seguir intervindo nas lutas, nas greves, ocupações, mobilizações diversas que os trabalhadores, a juventude, as mulheres, o povo pobre, os indígenas, quilombolas, sem-terra e sem-teto vêm protagonizando em nosso país.

 

Nosso esforço deve ser o de buscar unificar essas mobilizações, denunciar a criminalização crescente e avançar nas condições para uma greve geral no país.

 

Devemos empreender desde já uma ampla agitação política junto à população contra o governo Temer, o chamado à resistência, tendo em vista que esse governo vai tentar retomar a iniciativa política e os ataques contra a nossa classe, capacidade que o governo Dilma havia perdido.

 

E, para o período das Olimpíadas, que se avizinha, organizar manifestações e um calendário de mobilizações populares.

 

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorrerá em São Paulo nos dias 27, 28 e 29 de maio, em São Paulo, ganha, portanto, maior centralidade, e todas as nossas entidades filiadas devem se esforçar para se fazerem presentes.

 

Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

12 de maio de 2016

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