A assembleia dos servidores do Ipen abordou a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (PEC 32), a crise dos radiofármacos, trabalho presencial e informes de demais iniciativas do Sindsef-SP e Assipen. [Confira o boletim do Sindsef-SP em PDF]

Luis Genova, Secretário Geral do Sindsef-SP, comentou os subterfúgios usados pelos apoiadores do governo para garantirem os 28 votos favoráveis à aprovação do texto-base da PEC 32 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. 

Apesar das sete versões para o substitutivo do texto original do governo, apresentadas pelo relator deputado Arthur Maia, na prática foi mantida a essência de todos os ataques aos serviços e aos servidores públicos.

O advogado do Sindsef-SP, César Lignelli, destacou o retorno do artigo 37-A da proposta original, que dispõe sobre a possibilidade de privatização dos serviços públicos, através dos sistemas de cooperação e inclusive com o compartilhamento de estrutura física e de servidores.

Outro ponto extremamente preocupante é a possibilidade de redução de 25% de jornada e salário em caso de crise econômica. Além disso, prevê demissão do servidor estável caso receba duas avaliações de desempenho insatisfatórias seguidas ou três intercaladas. E não para por aí, também está previsto que só receberá progressão salarial e promoção quem tiver avaliação acima da satisfatória. Ou seja, o servidor que tiver avaliação insatisfatória, poderá ser demitido; e quem for avaliado com desempenho satisfatório poderá ter os salários congelados. 

O texto aprovado na Comissão Especial evidencia que é necessário sepultar essa reforma administrativa, do contrário o que vem pela frente é quebra de direitos dos servidores; aumento da precarização; e a possibilidade de privatização dos serviços públicos. 

Estamos lutando há um ano contra essa nefasta reforma. É possível vencer, mas para tanto é preciso ampliar as mobilizações, seja nas ruas ou nas redes sociais. 

Crise dos radiofármacos

Depois de todo esforço dos servidores do Ipen durante a pandemia para garantir a produção de radiofármacos, o descaso e a incompetência do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Economia interrompem o fornecimento aos hospitais por falta de verbas.

Após o Sindsef-SP denunciar a situação para a imprensa, o MCTI e a Comissão Nacional de Energia Nuclear conseguiram liberar 19 milhões para retomar a produção. O valor deve garantir a produção por no máximo 3 semanas. 

Um reforço orçamentário aguarda a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, que vai destinar cerca de 34 milhões para a produção. No entanto, mesmo diante da gravidade que assola o Ipen, até o fechamento deste texto, em 05/10, o PLN ainda está parado – na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – aguardando votação. 

Cabe ressaltar, que esses valores ainda são insuficientes para garantir o funcionamento do Instituto até o fim do ano. Ou seja, a crise orçamentária que atinge o Ipen continua.

Genova salientou, que as constantes reduções orçamentárias são parte da política de desmonte dos serviços públicos e se repete em diferentes órgãos, como por exemplo no Ibama. 

Trabalho presencial

Membros da diretoria da Assipen participaram de reunião com representantes da área técnica da CNEN para tratar da proposta do novo regime de trabalho para os servidores, que abrange teletrabalho integral, jornada mista – parte presencial e parte em teletrablho –, e presencial integral. Essa possibilidade já foi aprovada pelo MCTI e poderá ser implementada quando encerrar o regime de teletrabalho vigente por conta da pandemia. Os servidores, cujas funções se encaixem como autorizadas, poderão negociar com a chefia o regime que adotarão. 

A Administração já prevê que quem optar pelo regime remoto “é responsável por manter a infraestrutura necessária para o exercício de suas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação.”

Luis Genova ponderou que essa iniciativa do governo é parte da política de enfraquecimento do funcionalismo, pois o servidor fica mais isolado, inclusive aumentando as chances de sofrer assédio moral. Outro problema é a desmobilização e dificuldades para organizar os trabalhadores. 

Recadastramento e sindicalização

O Sindsef-SP criou um formulário online, que facilita a participação dos servidores. Ao clicar no link https://bit.ly/campanhasindsef, o primeiro passo é escolher a opção filiação ou recadastramento.

Venha conosco fortalecer a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos, contra todas as formas de exploração e opressão.

Tenha à disposição atividades de organização e formação, advogados competentes, benefícios e descontos em convênios.

Quem se sindicalizar e se recadastrar até o dia 25/10, concorre a uma Smart TV 58”, que será sorteada no dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público.