Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com os tetos salariais para servidores públicos. Assim, servidores poderão acumular benefícios e obter rendimentos que superam o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
A proposta também retira o poder do presidente da República de definir o maior salário pago pela administração pública no País. Essa função será exclusiva do Congresso, sem a necessidade de passar pela sanção ou veto do Planalto.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, qualificou a medida como “retrocesso”. “Isso representa um retrocesso do ponto de vista da gestão pública, daquilo que se pretendeu quando se instituiu o teto, que era moralizar os vencimentos dentro de todos os poderes”, afirmou.
Essa iniciativa ainda vincula os salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do STF, instituindo dessa forma um gatilho automático para a concessão de reajustes. Parlamentares, ministros de Estado, presidente e vice-presidente têm salários iguais ao teto constitucional. Assim, qualquer acúmulo se torna excedente. Pronta para ser votada pelo plenário, a proposta deverá ser discutida entre Maia e os líderes partidários antes de ir à pauta.
Com informações do Estado de S. Paulo
