Campanha Salarial 2011: Governo e Servidores ainda não chegaram a acordo

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FONTE: CONDSEF

 

No dia 17 de maio, representantes das entidades nacionais que participam da Campanha Salarial Unificada realizaram a segunda reunião com o MPOG, Ministério do Planejamento e Gestão.
A pauta deste encontro foi a regulamentação da Convenção 151, a negociação coletiva e as oficinas de trabalho para discutir os projetos que atacam os direitos dos trabalhadores.

Pela complexidade dos temas, não foi possível esgotar a discussão e uma nova reunião será marcada para dar prosseguimento ao debate.

As entidades nacionais se compremeteram a se reunir na mesma semana para chegar a uma proposta dos trabalhadores a ser defendida na mesa de negociação. Seguindo o calendário proposto pelo MPOG, a terceira reunião de debate foi marcada para o dia 31 de maio.

 

PLP 248/98 em pauta

Segundo o Secretário, Duvanier Paiva, a participação das entidades está assegurada nas oficinas de trabalho programadas. Apesar de o Planejamento voltar a afirmar que o governo não apóia a aprovação do PLP 248/98, que prevê demissões em caso de avaliação insuficiente, o texto do termo de compromisso necessita de alguns ajustes antes de ser assinado.

Criado no governo FHC, o PLP 248/98 prevê demissões sumárias caso um servidor alcance avaliação insuficiente por três veze, consecutivas ou não. Para os trabalhadores o projeto quebra a estabilidade deixando o servidor vulnerável e à mercê de perseguições políticas. Antes de tudo o Servidor Público está a serviço da população e deve ter segurança e garantias para poder, por exemplo, denunciar irregularidades sem temer que isto possa lhe causar demissão sumária.

 

 

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