Mesa de negociação termina sem resultados concretos na busca por revogação de medidas que atingem os direitos dos servidores

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Governo reagendou, para o dia 10/08, reunião que tratará das reivindicações econômicas
Dia Nacional de Luta em Brasília, 2022.

A Mesa Nacional de Negociação Permanente, composta por representantes das entidades nacionais de servidores, Centrais Sindicais e a bancada governamental, se reuniu para discutir a revogação de uma série de medidas adotadas nos governos Bolsonaro e Temer, que afetam diretamente os direitos do funcionalismo e ameaçam a oferta de serviços públicos à população.

A Reforma Administrativa (PEC 32) foi o ponto central dessa rodada de debate, após declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), de que a proposta está pronta para ser levada à votação no plenário.

Os representantes dos trabalhadores, incluindo a CSP-Conlutas, defenderam que o governo Lula assuma o compromisso de articular a retirada da Reforma Administrativa da pauta do Congresso Nacional. No entanto, a bancada governamental, até o momento, não acatou o pedido.

A medida, elaborada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes durante o governo Bolsonaro, pode prejudicar o atendimento público em áreas essenciais, como Saúde e Educação.

A bancada sindical, liderada pela CSP-Conlutas, defendeu veementemente que não se aceite qualquer substituição da PEC 32 por outra proposta com os mesmos ataques.

Outro ponto discutido na mesa foi a revogação da Instrução Normativa (IN) nº 54, criada pelo governo Bolsonaro no ano de 2021. Essa medida tem sido alvo de críticas por parte dos servidores, que veem nela uma tentativa de cercear o direito à greve, uma vez que estabelece regras para o corte de ponto e o desconto dos dias de paralisação.

Apesar dos argumentos apresentados pela bancada sindical, demonstrando que a IN nº 54 é um resquício da política agressiva contra os servidores praticada no governo anterior, a equipe atual do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos não se comprometeu em revogá-la.

O governo reagendou, para o dia 10/08, a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente que tratará das reivindicações econômicas, como a recomposição salarial e equiparação dos benefícios.
O prazo para incluir o reajuste dos servidores na Lei Orçamentária Anual (LOA) encerra no dia 31/08, deixando pouco tempo para negociações. Portanto, para alcançar as reivindicações, a mobilização da categoria será fundamental.

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