Carta de São Paulo pela proteção à vida e à saúde das trabalhadoras e trabalhadores da América Latina

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Após cinco dias de amplos debates, relatos e discussões, protagonizados por Trabalhadores e seus representantes, Advogados, Procuradores e Magistrados do Trabalho, Auditores Fiscais do Trabalho, Médicos e outros profissionais da saúde, Sociólogos, Economistas, Engenheiros, Jornalistas e outros, tanto do Brasil, como de outros países, entre eles, Argentina, Bolívia, Colômbia, Cuba e Peru, as entidades aqui reunidas, no “III Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde”, afirmam seu repúdio aos ataques aos Direitos Sociais e Econômicos conquistados pelo povo latino-americano.
Com isso, as entidades que assinam o presente documento manifestam-se no sentido de:

• repudiar o PLC nº 30/2015 que tramita no Senado Federal e que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização, pretende, na verdade, suprimir os direitos dos trabalhadores brasileiros;

• repudiar a pauta precarizante do Congresso Nacional, incluindo itens da Agenda Brasil;

• apoiar solidariamente a atuação de todos os defensores dos trabalhadores sob a ameaça de setores reacionários e violentos da sociedade, inclusive ao advogado Arturo Portilla, da Colômbia, presente neste evento;

• repudiar a privatização da CELG, distribuidora de energia elétrica do estado de Goiás, e a privatização da Linha Lilás do Metrô de São Paulo, destacando que o povo brasileiro não quer reviver os prejuízos que as privatizações trouxeram ao país nos anos 1990;

• apoiar a luta dos Professores do Paraná e de São Paulo e a luta dos Metroviários de São Paulo, condenando a violenta ação dos governantes de ambos os Estados, diante do exercício do Direito de Greve;

• apoiar a mobilização dos servidores federais, para que o Estado brasileiro realize concursos que possam suprir o déficit atual;

• exigir maiores investimentos estatais na saúde e proteção do trabalhador, inclusive através da formação e capacitação técnica e política dos agentes públicos que atendem os trabalhadores e realizam perícias;

• repudiar os baixíssimos valores arbitrados pela Justiça às indenizações por acidentes e doenças profissionais, incapazes de coibir as reiteradas práticas atentatórias contra a saúde e bem estar dos trabalhadores e trabalhadoras;

• reafirmar a luta pelo fortalecimento da Inspeção do Trabalho e da Fundacentro, com a realização de novos concursos e a possibilidade de autonomia para realizar suas ações em prol da saúde e segurança do trabalhador e da trabalhadora;

• lutar para que os equipamentos públicos sejam cada vez mais preparados para garantir os direitos sociais presentes na Constituição Federal; e • afirmar a luta contra qualquer violação aos direitos sociais.

Desta forma, as entidades presentes neste evento manifestam-se sobre os temas acima
indicados, esperando que os Estados latino-americanos, bem como a sociedade em geral sejam
capazes, não apenas de refletir seriamente sobre tais questões, mas, sobretudo, de atuarem
prontamente para impedir retrocessos na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. 

São Paulo/SP, 28 de agosto de 2015. 

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