CCJ aprova novo Código Florestal

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Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovaram a pouco o projeto que trata da reforma do Código Florestal brasileiro. O debate durou mais de 4 horas e foi aprovado por 17 votos a favor e cinco contra.

Ironicamente, a votação acontece no Dia da Árvore (21/09). Enquanto rolava o debate, ambientalistas protestavam em frente ao Senado. Pelo menos outras sete capitais terão manifestações nos próximos dias.

Votaram contra Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Rita (PT-ES), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lindberg Farias (PT-RJ). Todos os demais presentes posicionaram-se a favor. A decisão foi individual e não das bancadas, já que mesmo senadores do PT, por exemplo, apoiaram o relatório.

As posições conflitantes entre ambientalistas e ruralistas marcaram as discussões em torno do texto. As alterações propostas pelo relator concentraram a polêmica, especialmente as que tratam apenas da retirada do texto a possibilidade de os governadores reduzirem áreas de preservação permanente (APPs) – incluindo em caso de obras de infraestrutura ou preparativas para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Outro item questionado foi a possibilidade de converter multas aplicadas a imóvel rural que aderir ao Programa de Regularização Ambiental em serviços de preservação ambiental.

Aprovada em maio pela Câmara Federal, onde o relator foi Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a matéria segue agora para outras comissões – Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. Depois disso, irá a plenário. Caso seja aprovado da forma proposta por Luiz Henrique, o texto voltará à Câmara, onde os deputados poderão endossar ou rejeitar as mudanças promovidas no Senado.

FONTE: Agência Senado

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