CCJ da Câmara aprova emenda que pede inclusão do PCS no Orçamento

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Proposta prevê valor para implementação de duas parcelas em 2012 para os reajustes do Judiciário Federal e do MPU.
 
Nesta quarta, 23/11, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aprovaram a emenda que prevê a inclusão dos valores do PCS-4 do Judiciário Federal à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento [CMO] do Congresso Nacional.

A proposta, aprovada por unanimidade na Comissão, pede a destinação de R$ 2 bilhões, sendo que parte desse valor será para pagar duas parcelas dos Planos em 2012, em janeiro e julho.

Segundo informações do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, a forma de implementação dos reajustes será objeto de debate no momento da apreciação dos PLs 6613/09 e 6697/09, que estão parados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

De acordo com o cronograma da CMO, as emendas de comissão, dentre as quais a aprovada no CCJ que prevê os valores dos PCSs, serão encaminhadas aos dez relatores setoriais, cujos pareceres serão votados até 7 de dezembro. Depois de apreciadas, elas serão encaminhadas de volta ao relator geral da LOA, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP].

A emenda aprovada foi apresentada por vários deputados, entre os quais Roberto Policarpo [PT-DF], relator do PL 6613/09 na CFT, Luiz Couto [PT-PB], Valtenir Pereira [PSB-MT], Paes Landim [PTB-PI], Pauderney Avelino [DEM-AM] e Nelson Pelegrino [PT-BA].

Para o diretor do Sintrajud Cléber Borges de Aguiar que acompanhou a sessão, juntamente os demais servidores de São Paulo, que estão em Brasília “é preciso aumentar a mobilização, pois a emenda que foi aprovada na CCJ com a pressão da categoria que está mobilizada em todo país, agora precisa ser aprovada na Comissão Mista do Orçamento, na LOA de 2012”, afirma

Com 20 estados parados categoria mostra a sua força. Mas, é preciso intensificar o movimento até a aprovação do PCS-4. Todos na greve para por fim na política de congelamento salarial.

Por Juliana Silva com a redação da Fenajufe
Quarta-feira, 23 de novembro de 2011

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