Coleta de assinaturas pela anulação da reforma da previdência está na reta final

COMPARTILHE

Compartilhe emfacebook
Compartilhe emtwitter
Compartilhe emwhatsapp
Compartilhe emtelegram

 

Até o dia 30 de maio está sendo realizada a coleta de assinaturas em prol da anulação da reforma de 2003 e seus efeitos, que inclui o FUNPRESP. Os abaixo-assinados estão disponíveis em diversos locais de trabalho e aqui no site do Sindsef-SP.
Ainda não assinou? Não perca tempo e direitos, assine!

“Nós temos que seguir com a campanha, fazendo esses movimentos como vem sendo feito aqui em São Paulo, coletar assinaturas de todos do serviço público federal e avançar: pedir para os familiares e para os demais trabalhadores”, disse o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, durante o debate organizado no mês passado pelo Fórum de Entidades do Funcionalismo de São Paulo.

A atividade do dia 16 de abril, além de reforçar a necessidade de coletar o maior número possível de assinaturas, esclareceu sobre o significado da previdência social e as reformas feitas pelos governos de Collor, FHC, Lula e Dilma. Chamou atenção para o fato de que a reforma da previdência de 2003 foi aprovada por meio do “mensalão” e, por ter sido uma fraude legislativa, deve ser nula.  

Histórico das reformas da previdência

A previdência social foi fruto da luta dos trabalhadores na década que originou a Constituição de 1988. Porém, no ano seguinte, o neoliberalismo se fortaleceu no país com a eleição de Collor e começaram os desmontes da conquista. A primeira das ações de Collor foi a desvinculação da previdência do salário mínimo, em 1991. Na sequência, vieram dezenas de medidas negativas.

Em 1999, o governo de Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso a PEC que aprovou a substituição do tempo de serviço por tempo de contribuição, estabeleceu limites para a aposentadoria e instituiu o Fator Previdenciário, o qual até então só recaía sobre os trabalhadores celetistas.  Além disso, no ano 2000 foi aprovada a DRU (Desvinculação da Receita da União), que possibilita o governo destinar 20% do orçamento do país para qualquer outra atividade e, evidentemente, isso passou a ser utilizado para o pagamento da dívida pública.

Porém, graças à mobilização popular, os “tucanos” não conseguiram aprovar a cobrança dos inativos, o fim da paridade entre ativos e aposentados e o fim da integralidade da aposentadoria dos servidores públicos. Isso tudo, através do esquema de corrupção, o governo do PT conseguiu e, no final do mandato de Lula, abriu caminho para a previdência privada.

A PEC 40/2003 foi a quarta reforma da previdência num ciclo de retirada de direitos, iniciado por Fernando Collor de Melo, passando por Fernando Henrique Cardoso, quando aconteceram outras duas mudanças, e Lula. Agora, Dilma Rousseff vem aplicando o quinto ataque nesta área social.

Dilma e a quinta reforma

O governo Dilma manteve a DRU (e a priorização do pagamento dos juros da dívida em detrimento ao investimento em áreas sociais), criou o FUNPRESP, pretende impor um novo limite para a aposentadoria e se posiciona contra a “desaposentadoria”.

A “desaposentadoria” ou “desaposentação” é o direito do trabalhador beneficiado renunciar a condição de aposentado, voltar a trabalhar e depois pedir uma nova aposentadoria contando as últimas contribuições, isto é, aproveitando o tempo de contribuição e o aumento de idade no cálculo de nova aposentadoria.

Importância da previdência brasileira

Segundo o integrante do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos, Daniel Romero, a previdência passou a assumir um papel ainda mais importante com a crise econômica mundial, porque todo o debate de como superar a crise passa pelo desmonte das políticas de proteção social, especialmente, pela reforma da previdência.

“A previdência como nós conhecemos, aquele regime que é de repartição solidário, é uma das principais elaborações que os trabalhadores conquistaram até hoje do ponto de vista social, porque é um mecanismo que as novas gerações sustentam aqueles que já trabalharam muito. Ao mesmo tempo, ainda que não seja socializante, ele caminha para isso, porque o trabalhador paga uma parte e o patrão paga duas”, explicou Daniel.

O palestrante destacou que apesar do Brasil ser um dos mais atrasados quando se fala em proteção social, a sua previdência é uma das mais avançadas do mundo. “Ela é uma das maiores conquistas que os trabalhadores brasileiros tiveram ao longo da história”. 

 

 

Por Lara Tapety 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Notícias

Cartão do Dia dos Aposentados

Feliz Dia dos Aposentados

O Sindsef-SP parabeniza os aposentados e as aposentadas pelo seu dia e reafirma seu compromisso na luta por paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, pelo cumprimento do Estatuto do Idoso, contra os ataques à previdência e pela recomposição salarial.

Crítica: filme Noites de Paris

Nesta crítica, saiba sobre o filme Noites de Paris, que se passa em 1981. No ano de eleições, comemorações se espalham pelas ruas e há um ar de esperança e mudança.