A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira, 19 de outubro, o relatório de reestimativa da receita da União para 2012. O texto, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), eleva a arrecadação federal do próximo ano em R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, R$ 937,8 bilhões, contra R$ 911,7 bilhões previstos inicialmente pelo Executivo na proposta orçamentária.
Com a alteração poderão ser contemplados temas que não constam do projeto de Orçamento enviado pelo governo ou que estão com valores insuficientes, como a Lei Kandir, a revisão do salário mínimo pela inflação anual, o reajuste de servidores públicos e mais recursos para saúde, educação e Forças Armadas.
A próxima fase da tramitação da proposta orçamentária é a apresentação do relatório preliminar, a cargo do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O texto, que será entregue nesta quinta-feira (20), trará as regras para apresentação de emendas ao Orçamento e sinalizará as demandas que serão atendidas por Chinaglia.
Segundo o relator-geral, as demandas já totalizam mais de R$ 30 bilhões, para um acréscimo de receita de R$ 26,1 bilhões. O número pode ser um pouco maior, porque alguns pedidos chegam diretamente aos relatores setoriais, que depois apresentam a conta ao relator-geral.
Pelos cálculos do deputado, após o atendimento das despesas obrigatórias que pretende ajustar, sobrará entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões para o restante das demandas. Entre elas está o valor das emendas individuais de deputados e senadores.
Acréscimo
O relatório de receita foi aprovado com errata que acrescentou R$ 458,6 milhões à receita primária líquida do próximo ano. No cálculo inicial de reestimativa, essa receita havia sido elevada em R$ 25,6 bilhões. Com a mudança, a previsão de receita líquida aumentou em R$ 26,1 bilhões.
O senador Acir Gurgacz disse que essa correção, anunciada ontem, não representou novo recálculo da receita total ou obtenção de recurso extra. “Havia um erro de conta que foi consertado. Foi um erro matemático”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
