Comissão Geral da Câmara debaterá PL 4330 em 18/09

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As fortes mobilizações contra o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 conquistam mais uma vitória. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou a realização de uma comissão geral no próximo dia 18 para discutir o projeto. A decisão foi tomada no dia 4/09, após reunião com sindicalistas e alguns parlamentares da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Após de ter a votação suspensa na CCJ da Câmara, o projeto das terceirizações seria votado diretamente no plenário da Câmara, em regime de urgência, e depois seguiria ao Senado.

Esta mudança na movimentação é resultado dos protestos contra aprovação deste PL tão prejudicial aos trabalhadores e que favorece unicamente ao empresariado.

Os manifestantes não estão sozinho, pelo menos 19 juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se manifestaram contra o projeto por entender que prejudica os trabalhadores.

Recentemente o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) aprovou uma moção contrária ao PL 4330, encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados. A moção apresenta contrariedade por entender que o PL “permite a terceirização de serviços em todas as atividades de empresas e órgãos públicos, sem qualquer limite”.

Para os membros do CSMPT, o projeto atentará contra a dignidade dos trabalhadores e ferirá a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na moção consta ainda: “A realidade vivenciada pelo Ministério Público demonstra que a terceirização é causa direta da precarização das relações de trabalho quanto à remuneração, à supressão de direitos trabalhistas, ao enfraquecimento do sistema sindical e, principalmente, ao elevado índice de acidentes e de adoecimentos decorrentes do trabalho”.

A CSP-Conlutas participará, no dia 18/09, da comissão geral convocada pela Câmara. Manifestará seu posicionamento contrário à aprovação do projeto das terceirizações e defenderá o seu arquivamento como vem fazendo desde o início dessas mobilizações.
Vamos barrar de vez o PL 4330, das terceirizações.

Mas o que é comissão geral? – A sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.

Fonte: www.cspconlutas.org.br e www.camara.leg.br

 

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