Comissão Geral na Câmara debate PL 4330

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Impedidos de acompanhar a sessão da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, dezenas de manifestantes protestam em frente a um dos acessos a casa contra o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no país – PL 4330/2004.

A Comissão Geral é uma oportunidade de ampliar o debate e ouvir os prós e contra do projeto. Dirigentes da CSP-Conlutas estão em Brasília defendendo o arquivamento definitivo do PL 4330, que só aumenta a superexploração dos trabalhadores e por isso precisa ser rechaçado.

A sessão começou por volta das 11h30 e já dura cerca de quatro horas. Após de ter a votação suspensa na CCJ da Câmara, no último dia 03, o projeto das terceirizações seria votado diretamente no plenário, em regime de urgência, e depois seguiria ao Senado. Mas as fortes mobilizações obrigaram o presidente da câmara, Henrique Eduardo Alves, a alterar a movimentação para aprofundar a discussão.

O PL 4330 abre caminho para ampliar a terceirização sem limite, em todas as atividades da iniciativa pública e privada. Deste modo, além de servir para favorecer o lucro dos patrões em detrimento à precarização do trabalho, enfraquece o serviço público, a possibilidade de valorização das carreiras e ameaça os direitos trabalhistas que hoje são garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamantra) divulgou uma carta na qual pede a rejeição integral do projeto. Para a entidade, a proposta expande a prática ruinosa e precarizante da terceirização para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, pela ruptura da rede da proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal.

O presidente da Associação, Paulo Luiz Schimidt, afirmou há pouco que o projeto “é uma tragédia, em termos de futuro político da Nação”. Na comissão geral sobre a proposta, o presidente da Associação Nacionais dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, também se manifestou contrariamente ao texto. “Esta proposta traz mais precarização e é um retrocesso social”, afirmou.

Com informações da CSP-Conlutas e Câmara Notícias

 

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