Congresso aprova LDO sem reajuste para servidores

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Por Hélcio Duarte Filho
Da Redação do Sindsprev-RJ

Deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 sem a previsão de reajustes para os servidores, na sessão concluída na noite da terça-feira (17). O texto prevê apenas uma referência genérica a possíveis aumentos para o funcionalismo, o que não obriga o Executivo a incluí-los na proposta de Lei Orçamentária do ano que vem. Com a votação, o Congresso Nacional entra em recesso.
 A ‘crise’ que impedia a votação tanto da LDO quanto de medidas provisórias que trancavam a pauta – entre elas a que livra setores empresariais de pagar a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento – teria sido superada após uma negociação entre lideranças governistas e da oposição PSDB/DEM em torno de aspectos do projeto. Não houve pressão, no entanto, de nenhum destes setores para que a previsão de reajustes para os servidores fosse incluída.
Empresários e banqueiros beneficiados

Há notícia, porém, de que outra vez o governo teria negociado a liberação de emendas parlamentares para fechar o acordo, que, ao final, exclui servidores e aposentados (que ficaram sem previsão de aumento real), mas garantiu a isenção tributária de empresários e a reserva de boa fatia do orçamento para pagar juros das dívidas públicas a banqueiros.

A votação ocorre um dia antes da caravana nacional de servidores públicos federais em greve chegar a Brasília. Na nova Marcha do Funcionalismo à capital federal, os trabalhadores pressionam o governo Dilma Rousseff (PT) a abrir negociações efetivas com o conjunto dos servidores públicos. Mais de 20 setores da administração direta e autarquias estão em greve, que ganhou a adesão, na segunda-feira (16), dos servidores das agências reguladoras. Também estão parados os profissionais da Saúde federal e das universidades e escolas técnicas federais.

MP da Previdência

Ao votar a medida provisória que livra determinados setores da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, os parlamentares estenderam o benefício a outras áreas da economia, dentre elas a de transportes de passageiros. A menos de três meses das eleições municipais, deram um presente para as empresas de ônibus, tradicionais financiadoras de campanhas eleitorais.

foto: Valcir Araujor

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