Congresso aprovou Orçamento para 2012

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Servidores do judiciário e do Ministério Público Permaneceram no congresso até o encerramento da sessão para tentar impedir que recursos públicos paguem juros em vez de salários.



 
A nove minutos do prazo limite para que a votação ocorresse ainda este ano, o governo federal conseguiu aprovar a Lei Orçamentária da União para 2012 sem a inclusão de previsão de recursos para os projetos salariais do Judiciário Federal, do MPU e para o aumento real para aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo.


A votação ocorreu às 23h51min da quinta-feira (22) com o Plenário do Congresso Nacional às moscas e de portas fechadas. Os servidores que se manifestaram ao longo de todo o dia na Comissão Mista de Orçamento e nos corredores da Câmara foram impedidos de acessar as galerias, local reservado justamente para a participação popular. A liminar do Supremo Tribunal Federal que determinava que a proposta orçamentária do Poder Judiciário fosse considerada pelo Legislativo foi ignorada.


Não havia quórum para votar


A votação só foi possível porque o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), líder do PDT na Câmara, recuou e decidiu retirar o pedido de verificação de quórum que apresentara à Presidência da sessão, conduzida pela deputada Rose Freitas (PMDB-ES), vice-presidente da Câmara. Caso a verificação fosse feita, a sessão cairia porque apenas algumas dezenas de deputados estavam presentes.


Faltavam menos de 30 minutos para meia-noite, horário a partir do qual deixaria de existir possibilidade de votar a matéria este ano, quando o senador Paulo Paim (PT-RS), que também vinha ameaçando obstruir a votação, pediu à presidenta da sessão cinco minutos para negociar uma saída com Paulinho. O senador petista acabou, assim, cumprindo um papel mais importante do que parlamentares mais declaradamente governistas para que o Planalto conseguisse aprovar a Lei Orçamentária sem contemplar servidores e aposentados.


Sem acordo


O “acordo” que acabou anunciado restringe-se ao compromisso das lideranças partidárias de se empenharem no ano que vem em prol da valorização de aposentados e servidores, tendo sido ressaltados os do Judiciário e MPU. No caso dos trabalhadores da Justiça, porém, essa declaração de apoio já havia sido expressada, sem efeitos, na assinatura do requerimento de urgência para aprovação do PL 6613/2009, projeto que revisa o plano de cargos e salários da categoria e que acabou de fora do Orçamento.


O servidor Antonio Melquíades, o Melque, diretor da federação nacional (Fenajufe), foi chamado para acompanhar a reunião de bastidores que costurou o “acordo”. Após a votação, ele relatou aos demais trabalhadores que dissera aos parlamentares que não é possível aceitar uma proposta como essa porque o governo já demonstrou que não cumpre o que promete e que não está disposto a negociar. Emocionado, Melque chorou ao falar com os servidores.


Pressão o tempo todo


Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público permaneceram, como prometeram, até o último segundo no Congresso Nacional pressionando parlamentares a reverem o relatório apresentado pelo relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ao longo do dia, não pouparam a voz para gritar indignadas palavras de ordem. “Isso aqui hoje foi uma verdadeira batalha campal, primeiro com os parlamentares, depois com os seguranças da Câmara”, resumiu o servidor Adilson Rodrigues, diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e ex-dirigente da federação nacional (Fenajufe). “Usamos as armas que tínhamos em mãos, não abrimos mão do respeito e do reconhecimento do nosso trabalho, mas ainda assim foi insuficiente para sensibilizar os parlamentares, entorpecidos pelas moedas de troca do poder”, criticou. “Foi um duro golpe, mas estamos de pé e com a cabeça erguida. Vamos aos balanços, aos aprendizados, para no início do ano retomar a mobilização e cobrar o que nos é devido”, defendeu Adilson.


Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
 

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