No Brasil crescem as ações policiais e as medidas judiciais contra as mobilizações,
as greves e as manifestações dos trabalhadores.
O aparato repressivo do Estado espanca ativistas em greve, prende, tortura e muitas vezes mata lideranças do campo e dos movimentos sociais urbanos. A Justiça julga greves ilegais e abusivas. Além disso, impõe os interditos proibitórios, que são as famigeradas ações judiciais utilizadas indevidamente por empresas para inviabilizar os movimentos grevistas e as próprias entidades sindicais, por meio de multas vultosas a essas entidades.
Assim acabam na prática com o direito à greve, garantido na Constituição Federal de 1988.
Já no campo, sua função é evitar as ocupações de terras sob a alegação de que o
direito de posse ou de propriedade está sendo ameaçado. Desta forma determina-se a reintegração de posse aos latifundiários contra as ocupações pela reforma agrária e decretase a prisão e a condenação de lideranças dos sem terra. Não raro, esses confrontos resultam em mortes de trabalhadores, essas, porém, ficam impunes.
O mesmo acontece com as ocupações na cidade, as ocupações urbanas.
Os que lutam por moradia ainda sofrem com os despejos cujos terrenos são utilizados para a especulação imobiliária promovida pelas grandes construtoras.
Ao se utilizarem desses recursos, patrões, latifundiários, empreiteiros e seus governantes corruptos protegem unicamente seus interesses. É importante frisar que essas medidas foram utilizadas com frequência nos tempos de Ditadura Militar.
Entretanto, sobrevivem aos governos do PSDB e do PT, ainda que a Constituição
Federal assegure a livre organização dos trabalhadores.
Ao criminalizarem as lutas,
os poderosos, estão criminalizando a pobreza!
Buscam transformar em crime o direito de lutar por moradia, por terra e por uma vida digna, que deveriam ser garantidos pelo Estado. Eles estão criminalizando os trabalhadores que lutam por direitos sociais e trabalhistas e contra a exploração nas empresas.
Este texto foi extraído do folder da campanha
“Lutar é direito. Lutar não é crime”, editado pela CSP-Conlutas.
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Contra a criminalização da pobreza no Brasil, das lutas e das organizações dos trabalhadores e da juventude. Vamos botar o bloco na rua, trabalhadores urbanos e rurais, estudantes e movimento popular. Vamos buscar a solidariedade de nossa classe para denunciar e acabar com a criminalização de nossas lutas e da pobreza nesse país. Violentas e ilegais não são as greves, as ocupações de prédios, de terrenos e de terras.
Isso não é crime. Crime é punir os que lutam pelo justo direito à alimentação, à moradia, à terra, ao trabalho, aos salários e aos direitos sociais e trabalhistas.
Vamos levantar nossas bandeiras:
– Liberdade de manifestação e expressão
– Fim das perseguições e punições aos trabalhadores que lutam
– Amplo e irrestrito direito de greve
– Reintegração de todos os demitidos políticos
– Fim dos processos criminais e administrativos
– Fim da violência e dos assassinatos dos que lutam
– Fim dos ataques às organizações sindicais e sociais
