No início desta semana a CSP-Conlutas participou de debates e seminários sobre a PEC 55 (antiga PEC 241), que prevê o congelamento do orçamento público em áreas como saúde e educação por 20 anos. A Central, em ambas as atividades, foi representada pelo membro da Secretaria Executiva Nacional, Paulo Barela, que denunciou a precarização no serviço público e reforçou a necessidade de mobilização de todos os trabalhadores contra essa “PEC do Fim do Mundo”.
Debate na Comissão de Trabalho e Administração e Serviço Público
Na terça-feira (8), aconteceu o seminário na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) que debateu as diversas ameaças aos direitos dos servidores públicos assim como a PEC 55.
Representantes de sindicatos de servidores públicos protestaram contra o congelamento dos salários, previstos pela PEC 55. A proposta, conhecida como a PEC do Teto de Gastos, já foi aprovada pela Câmara e agora está sendo analisada pelo Senado.
Além da PEC 55, outras duas medidas que preocupam os servidores públicos também foram debatidas no seminário. Uma delas é o projeto de Lei Complementar (nº 54/2016) que autoriza o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal em troca da não concessão de futuros reajustes salariais; a outra é a reforma da Previdência, que deve ser enviada pelo governo ao Congresso até o fim do ano. Assim como a PEC do corte dos gastos, o projeto das dívidas dos estados já foi aprovado na Câmara e agora está no Senado. Além de proibir reajustes, a proposta veta novas contratações e aumenta as contribuições previdenciárias dos servidores.
Assista a intervenção do dirigente da CSP-Conlutas.
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Debate na Comissão de Direito Humanos
Na segunda-feira (7), a CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado também debateu o tema, e contou com a presença de entidades do movimento sindical e social.
O dirigente da CSP-Conlutas, em sua fala, ponderou sobre o momento de crise mundial profunda e reforçou que assim como em outros países, aqui no Brasil também estão aplicando medidas de “austeridade” e a PEC é somente uma delas. “Não podemos fazer o deslocamento das análises sobre as medidas que são encaminhadas aqui no Brasil fora da análise do que acontece no mundo. Em períodos de crise econômica muito forte existe sempre um setor que se salva: o sistema financeiro. E justamente nesses períodos de crise o sistema financeiro cobra muito mais a fatura. A PEC 55 (antiga PEC 241) cumpre com esse papel de garantir, frente a um cenário de uma crise profunda, o pagamento dos privilégios dos banqueiros e da banca internacional dos agiotas”, frisou Barela.
Ainda de acordo com o dirigente, é preciso ter como exemplo a luta dos estudantes que ocupam escolas em protesto contra projetos tão nefastos como a PEC 55, a exemplo do Escola Sem Partido e da Reforma do Ensino Médio. “A tarefa que está colocada para nós das centrais sindicais é não só transformar 11 e o 25 (jornada de lutas) em grandes dias de mobilização parando todos aqueles setores onde nós coordenamos, mas também construir a greve geral”, finalizou o dirigente.
