Dando continuidade às ações da Campanha Nacional com o mote “Reforma da previdência comprada tem que ser anulada”, as entidades do funcionalismo público federal de São Paulo realizam amanhã (16/04) um debate aberto ao público sobre o tema.

Essa reforma, iniciada com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº40/2003, retirou direitos dos aproximadamente 11 milhões de servidores nas três esferas: executivo, legislativo e judiciário.

No final do ano passado, durante o julgamento da Ação Penal 470 (referente ao “mensalão) no Supremo Tribunal Federal, tornou-se notório que a PEC 40 foi um dos projetos de interesse do governo Lula aprovado com base na compra de apoio político e votos de parlamentares.

Através dela, foram colocadas em prática inúmeras maldades, inclusive, inconstitucionais, a exemplo da cobrança de “contribuição” dos inativos. Ou seja, o servidor é obrigado a continuar pagando a previdência mesmo depois de aposentado.

A reforma da previdência comprada aumentou a idade mínima e o tempo de contribuição para a aposentadoria, quebrou a paridade e a integralidade, reduziu o valor as pensões e, entre outras medidas, ficou escancarada a privatização da previdência do setor público, com a criação do fundo complementar.

O debate, que reunirá representantes de várias entidades representativas, é uma importante atividade para acumular conhecimento acerca da reforma em questão e sua nulidade, além de refletir novas ações de mobilização conjuntas diante da fraude e dos novos ataques engatilhados contra a aposentadoria.

O evento acontece nesta próxima terça-feira, a partir das 19h, no Sintrajud, localizado na Rua Antônio de Godoy, 88, 15° andar. O sindicato, filiado à CSP-Conlutas, fica próximo à estação São Bento do Metrô.

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