Debate sobre aspectos críticos e relevantes do Funpresp encerra seminário da ANFIP

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O segundo tempo do seminário da Previdência Complementar do Servidor Púbico teve a palestra sobre “Aspectos Críticos e Relevantes da Previdência Complementar do Servidor Público”.

A mesa, composta por Renato Follador, diretor Presidente da Consultoria em Previdência Ltda (Curitiba-PR); Ricardo de Castro Nascimento, Juiz Federal de São Paulo; Flávio Martins Rodrigues, procurador do Estado do Rio de Janeiro e sócio sênior do Escritório de Advocacia Bocater, Camargo, Costa e Silva; e Paulo César dos Santos, diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, foi coordenada pelo vice-presidente da ANFIP, Floriano José Martins.

O debate foi protagonizado, em maioria, por defensores da capitalização como única opção para a previdência em nosso país. Entre os argumentos esteve o falso déficit da previdência social, causando verdadeiro desconforto entre os servidores que assistiam. Na mesa, a contestação veio do juiz Ricardo Nascimento e do representante da ANFIP, Floriano Martins.

A palestra foi iniciada por Renato Follador, que utilizou gráficos para mostrar a diminuição no benefício pago pelo INSS. Segundo ele, em menos de 25 anos ninguém irá receber mais que três salários mínimos como benefício. Em relação ao Funpresp, considera a iniciativa do governo um acerto. No entanto, defende uma contribuição de 11%, “com os atuais 8,5% o plano já nasce deficitário”, afirma.

O juiz federal Ricardo Nascimento contribuiu para o debate levantando questionamentos jurídicos sobre a Funpresp. “O que quer dizer fundação de natureza pública com personalidade de direito privado?” provocou. Outro ponto levantado é a falta de previsão de cobertura para o auxílio doença; o fato de a Funpresp não poder criar benefícios, mas apenas administrá-los e executá-los; a licitação proposta para escolher a empresa que vai administrar os recursos da Fundação; a transparência das informações sobre a gestão dos fundos. “Onde está a segurança jurídica?”.

Em seguida Flávio Rodrigues observou que o novo modelo de previdência é utilizado com sucesso em países como Holanda e Suíça, que têm previdências capitalizadas próprias. Porém, omitiu que países vizinhos, com uma realidade econômica mais próxima à do Brasil, como Argentina e Chile adotaram a capitalização e os resultados foram desastrosos.  Após a instituição de um sistema de capitalização, necessitaram da intervenção e do auxílio público para mantê-lo em funcionamento. No caso da Argentina, em 2009 voltaram ao regime antigo.

Rodrigues defendeu que o novo modelo cria uma positiva sustentabilidade para a previdência, assegurando hoje o recurso para pagar o benefício de amanhã.  Mas não se furtou de afirmar “que este modelo transfere para o participante a maior parte dos riscos”, declarou.

O último a falar foi Paulo César dos Santos, representante do governo. Ele começou dizendo que a realidade hoje é a do fundo de previdência complementar e o que está em questão é o resultado destes investimentos.  “Agora é preciso controlar constantemente a forma como será gerido este fundo”, constatou.

Santos afirmou que as entidades precisam ser criteriosas na indicação dos seus representantes para os conselhos responsáveis pelos fundos. “Não adianta botar amador, não adianta botar gente bem intencionada. De gente bem intencionada o inferno está cheio”, argumentou.

O coordenador da palestra, Floriano Martins, foi o porta voz dos servidores. Antes mesmo de ler as perguntas do plenário, não se conteve e rerucou a afirmação que a previdência socialno Brasil é deficitária:  “Sempre temos superávit. Ano passado foi de R$ 78 bilhões e isso vai fazer parte do superávit primário. A Seguridade financia o superávit primário do governo, não é o contrário. Nunca o governo realocou recursos para o Regime Geral. Nunca! Pelo contrário, sempre houve desvio de recursos da Seguridade para o orçamento fiscal. Falar de déficit é falácia”, contestou veementemente.

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