Deu na mídia: Prisão provisória de ativistas é criticada em audiência pública

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A prisão de 19 ativistas na manhã do último sábado (12) por suspeita de envolvimento em atos violentos em protestos no Rio de Janeiro foi criticada nesta segunda-feira (14) durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater a criminalização dos movimentos sociais.
Representantes de estudantes e trabalhadores apontaram o episódio como exemplo do recrudescimento da repressão do Estado contra as manifestações.

Ativistas denunciam que pessoas foram presas sem o devido processo legal, enquanto advogados, membros da OAB e jornalistas teriam sido detidos “para averiguação”.

A operação policial foi deflagrada para cumprir mandados de prisão expedidos pela 27ª Vara Criminal da capital fluminense. A polícia teria apreendido explosivos, computadores e celulares, além de uma máscara de proteção contra gás lacrimogêneo. A ação ocorreu na véspera da final da Copa do Mundo entre Alemanha e Argentina, no Estádio do Maracanã. O objetivo seria prevenir manifestações durante a partida.

Luis Carlos Prates, da CSP-Conlutas, classificou a prisão dos ativistas e a atuação da polícia militar contra manifestações durante a Copa do Mundo como desproporcionais. Segundo ele, manifestantes vem sendo tratados como terroristas.

– Prevê-se que você vai cometer um crime, segundo eles, que é fazer uma manifestação, e, de antemão, as pessoas são presas. Isso sequer no regime militar era feito dessa maneira. Então, é necessário barrar essa ofensiva – disse Prates.

Para Lucas Brito, representante da da Assembleia Nacional de Estudantes Livres (Anel),  desde as jornadas de junho do ano passado, quando milhões de brasileiros saíram às ruas para protestar contra o aumento das tarifas de ônibus e por mais investimentos em educação e saúde, o Estado tornou-se mais violento contra manifestantes.

– A resposta que a gente teve de vários governos, e da polícia militar em especial, foi uma resposta de agressividade e criminalização de nossas lutas e de nossos lutadores e lutadoras – disse Brito, que criticou a prisão dos ativistas no sábado.

Metroviários

Assim como outros debatedores, o presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Altino Prazeres, denunciou a repressão contra ativistas que promoveram manifestações e paralisações durante a Copa do Mundo. Ele é um dos 42 metroviários demitidos pelo Metrô de São Paulo em consequência da greve da categoria que ocorreu às vésperas da Copa do Mundo.

– Há uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais. De parte dos trabalhadores não houve uma lâmpada quebrada. Se houve alguma truculência, foi por parte da tropa de choque – apontou Prazeres.

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que vai encaminhar um ofício ao Governo de São Paulo pedindo a readmissão dos trabalhadores.

Lourenço Ferreira Prado, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, afirmou que “a tentativa de criminalizar os movimentos sociais é cada vez mais forte”. José Reginaldo Inácio, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), apontou uma escalada de criminalização contra os trabalhadores, com prisões e repressão das lutas.

Projetos

Além de defenderem a desmilitarização da polícia, representantes de estudantes e trabalhadores também fizeram um apelo pela derrubada de projetos em tramitação no Congresso, que em sua avaliação restringem o direito de mobilização.

Um dos projetos citados é o PLS 508/2013, na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aumenta a pena no caso de homicídios, lesões corporais e danos ao patrimônio que ocorrerem durante manifestações. Eles também são contra o PLS 499/2013, que define o crime de terrorismo, por entender que a proposta, que aguarda votação em Plenário, compromete a atuação dos movimentos sociais.

– Entendemos ser legítimo o direito de protesto e de mobilização. Eu mesmo aplaudi muito as jornadas de junho e de julho, quando o povo foi à rua, protestando e exigindo mais investimento em saúde, educação, habitação, saneamento básico – disse o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião, a segunda promovida pela CDH sobre o tema neste ano.

 

FONTE: Agência Senado
Texto de Rodrigo Baptista 

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