Os trabalhadores rurais do assentamento Milton Santos, localizado em Americana, receberam o pedido de reintegração de posse na última terça-feira (15). A intimação não tem cabimento, já que há 7 anos a propriedade foi entregue aos sem terra pelo próprio governo federal, através do INCRA.
A área de 103 hectares divididos para 68 famílias pertencia à família Abdalla, mas foi confiscada e repassada ao INSS para pagar dívidas de impostos com o Estado na década de 1970. Desde 2005, o INCRA deu o aval para a construção do assentamento. Mas, recentemente, o mesmo juiz federal que determinou a polêmica reintegração de posse da Reserva Indígena dos índios Guarani Kaiowá, decidiu que o antigo proprietário pagou mais do que devia para a União e dentre todos os bens a serem reavidos, decidiu pela devolução das terras assentadas. Se o despejo ocorrer, será o primeiro caso de um assentamento regularizado ser “desassentado”, o que representa um retrocesso para a reforma agrária.
Apesar de o Incra em São Paulo apontar que o governo não vai permitir a reintegração de posse, já que a área está registrada como pertencente ao INSS, Dilma ainda não assinou o decreto sobre a desapropriação da terra. Sem nenhuma garantia concreta de segurança por parte do governo, um novo massacre, como aconteceu no “Pinheirinho”, pode acontecer a qualquer momento. Os camponeses temem perder tudo o que já construíram, mas não vão recuar.
O Sindsef-SP apoia a luta das famílias do assentamento Milton Santos e defende que Dilma Rousseft assine em caráter de urgência o decreto de desapropriação por interesse social.
Por Lara Tapety
