Dilma veta importantes emendas da MP 632

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A medida provisória 632/2014 foi sancionada, com vetos, pela presidente Dilma na última sexta-feira (20/06). A MP foi transformada na Lei 12.998/2014, que trata do reajuste  de setores que não assinaram, em 2012, acordo com o governo. Entre eles estão DNIT, DNPM e Agências Reguladoras.

Como estava previsto, os servidores do nível auxiliar da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) também foram contemplados. Estes reajustes serão distribuídos em dois anos, sendo 10,5% retroativo a janeiro de 2014 e 5,3% em janeiro de 2015, totalizando o índice de 15,8%.

 No entanto, Dilma barrou importantes emendas de interesse dos servidores públicos federais, como a equiparação da tabela remuneratória do Incra com a do Ibama. Na verdade a presidente vetou todas as emendas que faziam parte da MP 632 e que haviam sido aprovadas na Câmara e no Senado.

 Com estes vetos Dilma deixou sem solução o problema detectado nas aposentadorias de servidores da AGU, IBAMA e Incra, que por um erro estão sem reajuste desde 2012.  Segundo a Condsef, o governo concordou em enviar ao Congresso Nacional uma MP ou um Projeto de Lei (PL) para resolver esta situação. Porém, até o momento não existe nenhum documento assinado que garanta o reajuste dos aposentados.

 A presidente também vetou a autorização que tratava da liberação de servidores federais para cumprirem mandato classista com o salário pago pela União.

Com informações da Condsef

 

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