É inaceitável a impunidade dos crimes de tortura, morte e desaparecimentos de milhares de pessoas praticados pelos agentes militares e civis da ditadura militar, que implantou um terrorismo de Estado no Brasil de 1964 a 1985.
Esta impunidade no Brasil contrasta com as punições de militares e civis em outros países da América do Sul, inclusive com penas de prisão perpétua para um (ex) general, presidente da República na Argentina, Jorge Rafael Videla, dentre tantos outros.
Só após a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a sanção aos seus autores no Brasil a presidente Dilma decide instalar uma “Comissão da Verdade”.
Apesar desta Comissão não ser constituída com a independência necessária e nem ter como objetivo a apuração dos mandantes e executores das perseguições, torturas, estupros, assassinatos e ocultação de cadáveres, a sua constituição tem sido considerada um ato de revanchismo e afronta pelos militares.
Neste momento em que, de um lado, militares declararam não reconhecer a autoridade nem a legitimidade do Ministro da Defesa, ao mesmo tempo em que o Ministério Público Federal prepara a instalação de processos contra os envolvidos em crimes considerados imprescritíveis ou permanentes em vários Estados, não podemos nos omitir.
A impunidade dos crimes da ditadura militar incentiva os crime de tortura, assassinatos e desaparecimentos, que continuam sendo praticados pela polícia e milícias em nosso país.
É hora de nós, trabalhadores, através do movimento sindical organizado, dos movimentos populares, estudantis, entidade de ex-presos políticos e dos familiares dos mortos e desaparecidos da ditadura militar, assim como todas as entidades democráticas, tais como a OAB, além de intelectuais, juristas e jornalistas que defendem a democracia, unir forças para exigir:
• Abertura imediata dos arquivos da ditadura militar
• Punição a todos os responsáveis pelos crimes da ditadura militar
Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
