Mais uma importante tarefa está colocada para o conjunto dos trabalhadores. Barrar a aprovação do Projeto de Lei 4330 de 2004, ou o “PL das terceirizações”, que permite ampliar e consolidar esta prática de precarização das relações trabalhistas.
Segundo anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o projeto será pautado no plenário da casa logo após a Semana Santa, provavelmente no dia 07 de abril.
Neste dia os Servidores Públicos Federais (SPFs) estarão em Brasília promovendo a Jornada de Lutas, que ocorre nos dia 07, 08 e 09 de abril. A luta contra o “PL das Terceirizações” faz parte da programação.
É preciso realizar uma forte agitação para denunciar a ameaça aos empregos e direitos dos trabalhadores, existentes no PL 4330. Segundo dados da CSP-Conlutas, atualmente o Brasil tem cerca de 10 milhões de trabalhadores terceirizados, o equivalente a 31% das pessoas com carteira assinada no país. Com esse projeto aprovado, a tendência é esse número avançar, deixando os trabalhadores mais vulneráveis a perder direitos conquistados com muita luta.
O PL 4330/2004 não modificar as relações do ponto de vista da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as obrigações continuam as mesmas. A questão é que o PL permite a terceirização das atividades fins, favorecendo o crescimento deste tipo de mão de obra e, consequentemente, a redução da média salarial dos trabalhadores. Além disso, a terceirização representa a precarização das condições de trabalho e a irresponsabilidade dos empresários do setor produtivo.
No setor público, a contratação é precedida de procedimento licitatório do qual sai vencedor, em geral, a empresa que oferece o serviço pelo menor preço. É mais cômodo para o governo terceirizar em vez de realizar concursos em caráter efetivo, pois se algum terceirizado “causar problema”, basta dar um telefonema à empresa e ela demite o empregado.
Desta forma o goveno pode eliminar “problemas” com greves, passeatas e movimentos sindicais em virtude de não haver a minima estabilidade para os contratados. Neste sentido, a aprovação do PL também pode vir a aumentar o número de casos de assédio moral, pois os terceirizados já são as principais vítimas.
O PL 4330/2004 ainda está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Mas Eduardo Cunha disse que o levaria direto ao plenário caso a matéria não tenha sido aprovada na comissão até logo após a Semana Santa. O empenho do presidente da Câmara em pautar o polêmico projeto é atribuído pelo cientista político Antônio Augusto Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a interesses patronais. “A pressão do setor empresarial, que financiou campanhas de muitos parlamentares, é pela imediata votação do referido projeto de lei”, assinalou em artigo.
Vale destacar que a iniciativa de Cunha de pautar o projeto ocorre em meio a uma onda de protestos de trabalhadores terceirizados nas refinarias da Petrobras por conta de atrasos nos pagamentos de salários e de benefícios. No Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ), mais de 2.500 trabalhadores da Alumini, uma das empreiteiras citadas na investigação Lava-Jato, estão desde dezembro sem receber seus salários.
O curioso é que o deputado do PMDB, responde a processo no Supremo Tribunal Federal justamente por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras, cujo escândalo é apontado como a causa principal para as paralisações e não pagamento dos salários dos terceirizados nas obras de construção de refinarias da estatal.
Fonte: Sintrajud, Câmara Notícias e Encarte Especial “Não à terceirização”, elaborado pelo Sindsef-SP
Encarte Especial Não à terceirização
