Em audiência, Procurador do Trabalho declara que criação do INSI é inconstitucional

COMPARTILHE

Compartilhe emfacebook
Compartilhe emtwitter
Compartilhe emwhatsapp
Compartilhe emtelegram

A criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena foi tema da  audiência de conciliação realizada na Justiça do Trabalho, em Brasília, em 14 de outubro. O processo é resultado da ação civil pública que pede a realização de concurso público para 12.987 profissionais da saúde indígena.<--break->

O Procurador do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta,  pediu um prazo de 30 dias para se manifestar sobre o projeto apresentado formalmente pelo governo durante a audiência, mas já adiantou que para o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal esta proposta é inconstitucional e não substitui a realização do concurso.

“O ministério público sempre está aberto ao diálogo, mas não há como fazer um acordo para a criação do instituto. Seria incoerente de nossa parte”, disse Caixeta.

A apresentação da proposta de criação do instituto causou surpresa à juíza Angélica Gomes Rezende, que conduziu a audiência. Segundo a magistrada, a criação do instituto não faz parte da ação civil pública, portanto seria estranha a discussão do instituto como cumprimento da sentença.

Para a juíza, tal proposta deveria ter sido amplamente discutida entre as partes envolvidas antes da assinatura de um termo de conciliação judicial, onde o governo se comprometeu a realizar o concurso público.

A Condsef protocolou uma solicitação para ser incluída no processo como assistente do MPT, com o objetivo de buscar o cumprimento integral da sentença. O procurador responderá também em 30 dias.

 

Fonte: Condsef (Relatório da audiência na justiça do trabalho sobre a SESAI)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Notícias

Cartão do Dia dos Aposentados

Feliz Dia dos Aposentados

O Sindsef-SP parabeniza os aposentados e as aposentadas pelo seu dia e reafirma seu compromisso na luta por paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, pelo cumprimento do Estatuto do Idoso, contra os ataques à previdência e pela recomposição salarial.

Crítica: filme Noites de Paris

Nesta crítica, saiba sobre o filme Noites de Paris, que se passa em 1981. No ano de eleições, comemorações se espalham pelas ruas e há um ar de esperança e mudança.