A criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena foi tema da audiência de conciliação realizada na Justiça do Trabalho, em Brasília, em 14 de outubro. O processo é resultado da ação civil pública que pede a realização de concurso público para 12.987 profissionais da saúde indígena.
O Procurador do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, pediu um prazo de 30 dias para se manifestar sobre o projeto apresentado formalmente pelo governo durante a audiência, mas já adiantou que para o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal esta proposta é inconstitucional e não substitui a realização do concurso.
“O ministério público sempre está aberto ao diálogo, mas não há como fazer um acordo para a criação do instituto. Seria incoerente de nossa parte”, disse Caixeta.
A apresentação da proposta de criação do instituto causou surpresa à juíza Angélica Gomes Rezende, que conduziu a audiência. Segundo a magistrada, a criação do instituto não faz parte da ação civil pública, portanto seria estranha a discussão do instituto como cumprimento da sentença.
Para a juíza, tal proposta deveria ter sido amplamente discutida entre as partes envolvidas antes da assinatura de um termo de conciliação judicial, onde o governo se comprometeu a realizar o concurso público.
A Condsef protocolou uma solicitação para ser incluída no processo como assistente do MPT, com o objetivo de buscar o cumprimento integral da sentença. O procurador responderá também em 30 dias.
Fonte: Condsef (Relatório da audiência na justiça do trabalho sobre a SESAI)
