Sem data-base, perda inflacionária exige a antecipação da parcela de 2015 do reajuste salarial conquistado pelos servidores
Em 2012 os trabalhadores do serviço público federal precisaram fazer uma greve de 90 dias para dobrar a intransigência do governo Dilma, que recuou na sua proposta de 0% de reajuste salarial e ofereceu ao funcionalismo 15,8%, escalonados em três parcelas (2013, 2014 e 2015).
Na época, apesar da vitória do ponto de vista político, as entidades representativas do setor já alertavam que, considerando os três anos do acordo, o percentual estaria abaixo da inflação. O problema disso é que os servidores públicos não possuem data-base, diferente das categorias de trabalhadores do setor privado que têm a garantia de ser reposta a perda inflacionária todo mês de janeiro, pelo índice oficial da época, o IPC-FGV.
Um estudo técnico feito pela Subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) na Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) apontou que, devido ao nível elevado de inflação e a flutuação de aumentos de preços, será preciso rever o reajuste dos salários dos servidores para que seja recomposto o seu poder de compra.
Segundo o documento do Dieese: “Na avaliação das tendências da inflação pela autoridade monetária desde a reunião anterior do Comitê a mediana das projeções coletadas pelo Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin) para a variação do IPCA em 2013 elevou-se de 5,68% para 5,81%. Para 2014, a mediana das projeções de inflação elevou-se de 5,70% para 5,80%. Assim, se considerarmos o IPCA acumulado durante o ano de 2012, já verificado, e as projeções de 2013 e 2014 a inflação acumulada no período será de 18,48%, o que supera o índice de 15,8% considerado nos reajustes negociados”.
Como as projeções dos índices de inflação até 2014 estão acima do valor do reajuste salarial dos servidores, faz-se necessário a antecipação da última parcela dos 15,8%, isto é, pouco mais de 5%, de janeiro de 2015 para 2014. Esta é a compressão do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais, que a Condsef e da CSP-Conlutas compõem.
Neste sentido, no início de julho, a Condsef encaminhou um ofício com os estudos do Dieese à Secretaria-geral da Presidência da República. Mesmo ofício já encaminhado também ao Ministério do Planejamento. A entidade tem expectativa de que ocorra uma reunião com a ministra Miriam Belchior no início de agosto para tratar esta demanda. Mas nada está confirmado e não se pode confiar, nem ter esperanças no governo Dilma.
Prova de que não se pode confiar em Dilma é que as negociações estão completamente estagnadas, contrariando a sinalização dos vários acordos assinados com este mesmo governo de que seriam retomadas, apesar da ausência de data-base. Nos últimos dias, o Planejamento informou que isso só vai ocorrer setembro, o que também não dá pra engolir.
Vale lembrar que o artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias define o prazo até 31 de agosto para encaminhar projetos de lei que reestrutura carreira e concede qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores. Deste modo, é preciso tomar cuidado para que a enrolação do ministério não vá de encontro à demanda da antecipação da última parcela do reajuste.
Data-base dos servidores públicos federais e a Campanha Salarial
A data-base é um direito histórico dos servidores conquistado com muita luta, incluindo fortes greves, após a redemocratização do Brasil visando a protegê-los da inflação crescente. Até o fim da década de 1980 e início da década de 1990, esse direito era gozado no mês de janeiro de cada ano.
A Lei nº 7.706, de 21 de dezembro de 1988 garantiu que a partir do ano seguinte o mês de janeiro fosse considerado data-base das revisões dos vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores, civis e militares, da administração federal direta, das autarquias, dos extintos territórios federais e das fundações públicas.
Esse direito foi surrupiado na década de 1990. Sem justificativa, os governos não têm cumprido sequer o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal que assegura a revisão geral anual das remunerações, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
O setor passou a sofrer ora com o congelamento salarial, ora com acordos que reduzem gradativamente a remuneração dos servidores através de percentuais de reajuste que não acompanham as perdas inflacionárias, além da falta de investimento em condições de trabalho.
No ano passado, uma parcela significativa dos servidores aceitou a proposta de 15,8% de aumento por ter quebrado a política de “reajuste zero” do governo petista, deixando claro que todos querem muito mais. O acordo, porém, dividido em três anos, já não acompanha a inflação.
A Campanha Salarial de 2013 ratificou a pauta do ano anterior, que tem entre os eixos a defesa da definição da data-base em 1º de maio e a política permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações.
A Campanha reivindica, ainda, o cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolo de intenções firmados, é contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores, exige a retirada dos PL´s, MP´s e decretos contrários aos interesses dos servidores, a supressão do artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
O novo processo de lutas e o 30 de agosto
Neste ano, o governo foi surpreendido com o ascenso da luta da juventude, seguida dos trabalhadores. Os servidores federais estão inseridos nesse novo processo. Pararam no dia 11 de julho, assim como companheiros das indústrias e da construção civil. Participaram de manifestações, a exemplo daquela que ocorreu na Avenida Paulista. Ao mesmo tempo, ocorreram mais de 50 bloqueios de estradas e outros protestos em todas regiões país. Foi uma das maiores mobilizações da classe trabalhadora organizada desde os anos 80.
“O meu governo está ouvindo as vozes democráticas que pedem mudança”, disse Dilma em seu pronunciamento sobre as manifestações em junho. A presidenta chegou a reconhecer que o povo “exige serviços públicos de mais qualidade”. Contraditoriamente, anunciou um “corte” R$ 10 bilhões nas “despesas” da União. Segundo o UOL, trata-se do segundo bloqueio no ano, sendo o primeiro de R$ 28 bilhões em maio.
Na TV, Dilma afirmou que não afetará os recursos reservados para áreas consideradas prioritárias. Conversa fiada! O jornal O Globo, entre tantos outros veículos da imprensa, apontou que de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bilhões são reduções nas despesas com o funcionalismo público e outros R$ 4,4 bilhões às despesas discricionárias (ressarcimento desoneração INSS). Ainda de acordo com a mídia, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que foram suspensas nomeações de servidores em várias áreas e que serão adiados novos concursos. Portanto, os cortes atacam injustamente aquilo que a presidenta afirmou e repetiu que está ouvindo. Tudo isso para garantir o pagamento da dívida pública!
Diante de mais uma ofensiva por parte do governo, é preciso voltar às ruas para dizer NÃO à política econômica neoliberal, SIM aos serviços públicos de qualidade, ao respeito aos direitos de todas e todos e a um país verdadeiramente justo.
A pauta dos trabalhadores organizados é por redução do preço e melhor a qualidade dos transportes coletivos; mais investimentos na saúde e educação pública; pelo fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias; em defesa da redução da jornada de trabalho; pelo fim dos leilões das reservas de petróleo; contra o PL 4330, da terceirização e; por reforma agrária.
O próximo passo é a preparar o grande Dia Nacional de Paralisação, marcado para 30 de agosto, na perspectiva de construir uma greve geral, caso as reivindicações da pauta unitária das centrais sindicais não sejam atendidas.
Por Lara Tapety / Sindsef-SP
