Cerca de 9 mil servidores docentes dos ex-territórios e instituições militares ficaram de fora do reajuste de 4% concedido pelo Projeto de Lei (PL) 2203/11 para a categoria. O erro foi admitido pelo próprio governo e justificado como esquecimento. O Ministério do Planejamento alega que só terá condições de promover o reparo em 2013 já que a situação não está contemplada na peça orçamentária que vai atender o conteúdo do PL 2203/11.

Uma nova reunião ficou pré-agendada para a próxima quarta-feira, 25, no Planejamento para ver quais soluções foram levantadas na tentativa de resolver este problema. Outra demanda é incluir definitivamente esses servidores na carreira dos docentes do ensino básico, técnico e tecnológico para que novos problemas como este não voltem a ocorrer no futuro.

Segundo o secretário de relações do trabalho, Sergio Mendonça, o problema só poderá ser corrigido mediante o envio de um novo projeto de lei ou outro instrumento legal que será estudado pelo governo. O Planejamento disse que irá discutir a situação internamente.

Fonte: Condsef