Fortalecer a Campanha Nacional Contra a Criminalização das Lutas para preparar uma grande mobilização em 2014

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O Sindsef-SP se soma à Campanha Nacional Contra a Criminalização das Lutas e da Pobreza, que foi lançada em dezembro do ano passado, em São Paulo e no Rio de Janeiro, pela CSP-Conlutas e diversas outras entidades.A iniciativa surgiu como resposta ao aumento da violência e repressão das lutas que movimentaram o ano de 2013, sobretudo após as manifestações de junho.

A criminalização das lutas está sendo intensificada pelos governos. Chegou a um nível alarmante, com centenas de manifestantes presos e indiciados injustamente enquadrados em crimes como formação de quadrilha, por meio da Lei de Organizações Criminosas e da Lei de Segurança Nacional da época da ditadura.

Para agravar a problemática, novos dispositivos legais (exigências da FIFA acatadas oportunamente pelo governo Dilma) estão sendo criados para evitar protestos durante a Copa do Mundo, como as propostas para a tipificação do crime de terrorismo, que estão em pauta no Congresso Nacional.

Entre os absurdos do Projeto de Lei 728/11, por exemplo, está a forma como define o ato de terrorismo: “Art. 2º – Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico: Pena – Reclusão de 15 a 30 anos” (punição superior que de homicídio).

Com essa caracterização, uma convocação de passeata em dia de jogo da Copa pode ser enquadrada na chamada “Lei Antiterrorismo” e os responsáveis pelo “evento” estão sujeitos à criminalização, porque podem ser interpretados como provocadores de “pânico generalizado”.

Se antes o cenário já era desfavorável às lutas sociais em todo o Brasil, agora é preciso que todos os trabalhadores estejam ainda mais atentos e mobilizados para enfrentar os novos mecanismos de repressão e controle.

Reagir frente ao desrespeito ao direito fundamental de manifestação pública, previsto no art. 5º, XVI, da Constituição Federal, é mais do que necessário para a manutenção de direitos sociais e trabalhistas, bem como para a conquista de melhorias na condição de vida da população. Assim, falar sobre isso também significa defender os serviços públicos.

Vale destacar que, segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2014 prevê um total de despesas de R$ 2,4 trilhões, dos quais R$ 1,002 trilhão (42%) é destinado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública; a soma de investimentos em setores fundamentais como saúde, educação e transporte não chega a 10%. Já para os gastos com pessoal (os servidores públicos), o PLOA prevê somente a segunda parcela do reajuste anual de 5%, que sequer cobre a inflação do período.

Os servidores, que têm indicativo de greve para abril, precisam se unir para travar uma dura batalha não só com o governo, mas também com toda imprensa, que estará voltada para a grande festa da Copa, seguida das eleições.

Apoie a Campanha Nacional Contra a Criminalização das Lutas! Lutar não é crime!

 

Leia texto publicado pela CSP-Conlutas sobre o tema:

Trabalhadores e juventude devem continuar mobilizados em 2014 e intensificar a Campanha Nacional Contra a Criminalização das Lutas

Algumas iniciativas já começaram a ser encaminhadas no ano passado e prosseguem no início desse ano.

Uma campanha contra a criminalização dos movimentos sociais foi lançada em dezembro do ano passado, em São Paulo e no Rio de Janeiro, pela Central e diversas outras entidades. Surgiu como resposta ao aumento da violência e repressão das lutas que movimentaram o ano de 2013, sobretudo após as manifestações de junho.

Diversas organizações já aderiram à campanha e precisamos torná-la a mais ampla possível. Entre as entidades, além da CSP-Conlutas, estão a Comissão de Direitos Humanos da OAB, Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDH), Comissão de Justiça e Paz, Comissão da Verdade e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo, entidades sindicais, movimentos sociais e estudantil e movimentos de luta contra as opressões.

Algumas iniciativas já começaram a ser encaminhadas no ano passado e prosseguem no início desse ano, entre elas, a busca pela ampliação da participação de entidades para que seja criada uma frente nacional; a reprodução das atividades promovidas no Rio e em São Paulo por outras capitais; a preparação de um dossiê que contenha os casos de repressão ocorridos no último período; a preparação de um seminário nacional para aprofundar o assunto e a solicitação de uma audiência pública no Senado para os próximos dias.

Em São Paulo, no ato de lançamento da campanha, as organizações presentes apontaram o crescimento da abertura de inquéritos e processos judiciais contra os movimentos sociais, organizações, coletivos, militantes, sindicatos e ativistas políticos que vêm ocorrendo no último período. Ou seja, a efetiva criminalização dos que lutam.

O membro da CSP-Conlutas Nacional Zé Maria de Almeida alertou no ato de lançamento da campanha que essa repressão tende a recrudescer em 2014. “A tendência é que o processo piore, começam a ser aprovadas leis ‘antiterrorismo’ sem direito à fiança, aumentam o tempo das punições, por isso precisamos denunciar desde já, porque o governo está preparando forte repressão às lutas no período da Copa do Mundo”, reforçou.  (Confira a matéria completa aqui).

Na ocasião seu lançamento no Rio de Janeiro um manifesto foi distribuído com o chamado para preparação das ações contra a criminalização das lutas. O documento critica a política do governo que investiu milhões para a realização de grandes eventos, a exemplo da Copa que ocorre em junho desse ano, mas não ouviu o clamor de jovens e trabalhadores que foram às ruas protestar contra as desigualdades sociais.   No manifesto é feito um chamado para unidade na luta e o fortalecimento da campanha. “(…) o ano de 2014 nos reserva inúmeros desafios. As lutas deverão voltar com peso e devemos impulsioná-las de forma unitária e organizada para sairmos vitoriosos e não sucumbirmos à repressão”. O documento reforçada a importância de as entidades e movimentos sociais unificarem suas lutas e calendários de atividades. (Veja a integra do manifesto aqui).

A CSP-Conlutas conclama a todas as regionais e estaduais, a exemplo do que ocorreu em São Paulo e no Rio de Janeiro, a fortalecerem essa campanha contra a criminalização das lutas, com atos, plenárias e atividades de lançamento. Vamos buscar a integração de outras entidades para ampliar essa iniciativa para o maior número possível de organizações  dos movimentos sociais, sindical, popular e estudantil.

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