Representantes do Fórum Nacional Permanente dos Servidores do MTE estiveram reunidos com a diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil, Laís Abramo, para tratar do projeto do Sistema Único de Trabalho – SUT, que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pretende implantar.
Durante o encontro, realizado em 08 de outubro, os representantes do Fórum destacaram a insatisfação dos servidores da pasta com a iniciativa, que foi discutida à revelia dos funcionários do setor e dos trabalhadores brasileiros.
Foram relatadas as várias tentativas de diálogo com os dirigentes do MTE desde que os servidores tomaram conhecimento da proposta, no fim de junho passado.
Na luta para barrar esta proposta, realizaram diversas atividades como seminários e reuniões com as centrais sindicais e outras entidades representantes dos trabalhadores.
Na reunião, também foi destacado, que a proposta, além de precarizar o MTE, viola a Constituição, desrespeita as Convenções nº 81 e 88 da OIT, ratificadas pelo Brasil, ao submeter a Inspeção do Trabalho a instâncias deliberativas, neste caso, a uma Comissão Tripartite que terá a presença de empregadores para deliberar as ações da fiscalização.
Eles enumeraram as várias mudanças negativas que poderão ser implementadas com a aprovação do SUT, como a extinção do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat, que será substituído por um Conselho Nacional de Trabalho; a retirada de poder dos sindicatos para homologação e negociação coletiva, além da permissão da terceirização na prestação de serviços do SUT, entre outras mazelas.
Para os representantes do Sinait, a proposta deixou de enfrentar um dos graves problemas do MTE, que é resolver o problema das condições de trabalho e de funcionamento da instituição. A proposta não garante ações que restabeleçam as condições de trabalho, atualmente precárias.
De acordo com Rosa Jorge, diretora do Sinait, pelo menos seis unidades de atendimento estão hoje interditadas por oferecerem riscos graves e iminentes de acidentes, tanto aos servidores quanto ao público de maneira geral, especialmente aos trabalhadores que procuram os serviços do MTE. Ela também destacou a necessidade de concurso para repor os quadros do Ministério, que estão cada vez mais defasados. “Não acreditamos em uma proposta que esvazia as competências do Ministério do Trabalho e Emprego ao misturar as relações trabalhistas com as de empregabilidade, transferindo para Estados e municípios funções do Ministério”, disse Rosa Jorge.
O vice-presidente do Sinait Carlos Silva disse que “ao retirar as competências previstas na CLT e na Constituição Federal dos sindicatos de trabalhadores, como homologação de rescisões de contratos de trabalho e negociação coletiva, o SUT desmantela o sindicalismo no Brasil, prejudicando a proteção dos direitos dos trabalhadores”.
Os particpantes do Fórum disseram a Laís Abramo que estão muito preocupados com a falta de transparência dessa proposta que, segundo eles, está gerando muita insegurança para os servidores, ao pegar o que se aplica ao Sistema Único de Saúde – SUS e levar para o SUT, sem levar em conta as peculiaridades de cada área.
Lais Abramo disse que a OIT participou das atividades do Grupo de Trabalho – GT criado, no MTE, para discutir a proposta do SUT, até abril passado, quando foi entregue a primeira versão do relatório ao ministro. Mas que a versão do SUT relatada pelos dirigentes do Sinait não condiz com a proposta deliberada no GT.
Uma reivindicação do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) entende ser preciso combater as deficiências na qualificação profissional, especialmente no que se refere aos repasses de verbas para intermediação e qualificação de mão de obra no país.
Segundo Abramo, a OIT entende que o Brasil precisa melhorar sua política de trabalho e emprego, mas, ao que parece, pode ter havido uma confusão por parte MTE, que ampliou a abrangência desse Sistema trocando a proposta de ampliação da política de emprego por uma descentralização total do Ministério do Trabalho. “O fortalecimento de uma política pública de emprego é uma questão chave para o Brasil, mas acho que a proposta do SUT acabou sendo confundida”, disse Laís Abramo.
Para o Especialista em Estatísticas de Mercado de Trabalho da OIT, José Ribeiro, “uma coisa é a concepção de uma política pública de emprego que o Fonset está apregoando e outra é a do SUT como está sendo estruturada, misturando empregabilidade com relações trabalhistas”, criticou.
A representante da OIT garantiu que irá se informar junto ao MTE sobre esta nova versão do SUT. Ela prometeu se debruçar sobre o assunto e sugeriu uma nova reunião com os dirigentes do Fórum para retomar o tema.
O diretor da Condsef, Rogério Expedito, criticou os repasses de verbas do que atualmente é o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, que na atual proposta do SUT, será transferido para os estados e munícipios. Segundo ele, atualmente os estados e municípios não têm capacidade para gerir nem mesmo o Sistema Nacional de Emprego – Sine, com os recursos do FAT, ficando claro que a capacidade de gerar políticas de emprego e salário deve ser função de um órgão federal.
Na ocasião foi protocolado um documento junto à OIT, solicitando o apoio da entidade na defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Fonte: Sinait
