Funcionalismo público exige a retirada da PEC 32/20 da pauta de votações em Ato Nacional na casa de Arthur Lira

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O processo de luta contra a reforma administrativa ganhou um novo capítulo neste sábado, 11/12, com um grande Ato Nacional em Alagoas. Dessa vez, a manifestação ocorreu em frente ao apartamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), na orla de Maceió, com objetivo de exigir a retirada definitiva da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 de pauta.

De acordo com Paulo Barela, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, o ato ocorreu na capital alagoana porque Arthur Lira é o representante do governo Bolsonaro no Congresso Nacional e insiste que essa PEC deve ser votada. O objetivo foi fazer uma “visita de cortesia” ao deputado e entregar um documento exigindo que proposta seja arquivada por ser nociva ao conjunto da classe trabalhadora. 

Entre os problemas da reforma administrativa, Barela cita a quebra da estabilidade dos servidores públicos, fim do concurso público, o aumento da corrupção e das “rachadinhas” nos gabinetes. Entretanto, ressalta que a PEC 32 não afeta apenas o funcionalismo; é, sobretudo, um ataque ao Estado do ponto de vista das suas obrigações sociais, que inclui, por exemplo, saúde, educação, ciência e tecnologia.

“Imagine se nós não tivéssemos um SUS aqui no Brasil. Com 616 mil mortos nesse momento em decorrência da Covid-19, com milhões de pessoas infectadas, com um governo totalmente negacionista e contrário a ciência – como é o caso de Bolsonaro, um político de ultradireita que chegou ao governo federal. Imagine a população carente sem as escolas públicas e sem as universidades. Não haveria formação. E é tudo que eles querem fazer nessa reforma administrativa, uma verdadeira destruição do Estado brasileiro. Hoje é um dia marcante não só para o Nordeste, mas para o Brasil inteiro”, disse o dirigente da central sindical.

Na última quarta-feira, 08/12, Dia Nacional de Luta e Mobilização, foi feita uma “visita” ao deputado Arthur Lira, na Residência Oficial da Câmara dos Deputados. A iniciativa fez parte do conjunto de ações de pressão aos parlamentares que vem sendo realizadas há mais de seis meses por entidades representativas nacionais, centrais sindicais, federações e movimentos sociais em Brasília-DF.

Na ocasião, o parlamentar disse que até já havia esquecido da PEC 32. Mas, na opinião do coordenador nacional do Sinasefe, Davi Lobão, “Lira não esqueceu da reforma administrativa, mas sim, não conseguiu votos suficientes porque os servidores públicos protestaram”.  

A solicitação pelo fim imediato da tramitação da PEC 32 na Câmara dos Deputados foi feita através de uma carta assinada pelas sete centrais sindicais brasileiras, juntamente com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), União dos Policiais do Brasil (UPB), Movimento Basta e Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Em frente ao apartamento de Arthur Lira, o documento foi lido por Adriana Stella, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e da direção nacional da Fasubra. 

Na perspectiva da CSP-Conlutas, o debate contra a PEC 32 deve ser travado paralelo ao debate sobre a mudança do caráter do Estado e do serviço público. “O que nós defendemos são os serviços públicos e mais acesso a eles. As necessidades da classe trabalhadora – como saúde, educação, moradia e emprego – devem ser de acesso para todos. E para a gente ter tudo isso, nós precisamos de uma outra sociedade, que é a sociedade socialista. Para nós, da CSP-Conlutas, esse debate é fundamental: a importância de uma sociedade socialista e, nesse momento, fazemos o debate junto da necessidade de colocar para fora Bolsonaro e Mourão, já!”, defendeu Adriana.

Há mais de seis meses, quando a PEC 32/2020 foi encaminhada para votação na Comissão Especial sobre o tema na Câmara dos Deputados Federais, as mobilizações em Brasília-DF têm sido intensificadas. Geralmente, os atos ocorrem no Anexo II da Câmera, contudo, também há atividades em diferentes locais. 

Em Maceió-AL, o protesto teve caráter nacional ao mesmo tempo em que convocou, em especial, os trabalhadores e trabalhadoras do Nordeste para se fortalecer ainda mais essa luta. O ato começou na orla do bairro de Pajuçara, na praça Multieventos, e seguiu para o edifício Thalassa, onde Lira tem um apartamento. A organização estima que aproximadamente 2.000 pessoas estiveram presentes.

Na segunda-feira, inicia a 14ª semana marcada por novos atos de todas as esferas do funcionalismo público.  A expectativa é que, se a chamada “PEC da Rachadinha” não for votada neste ano de 2021, em 2022, por ser ano eleitoral, será mais difícil que uma proposta considerada tão desastrosa ao serviço público seja aprovada. 

Lara Tapety

11/12/2021

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