Governo anuncia corte de 55 bilhões no Orçamento da União

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No mesmo dia em que Servidores Públicos Federais (SPFs) realizavam o ato de Lançamento da Campanha Salarial 2012 em Brasília, o Ministro da Fazenda Guido Mantega e a Ministra do Planejamento Mirian Belchior anunciavam o corte de 55 bilhões no Orçamento da União.

 

 

Mas os servidores também deram seu recado. A manifestação em prol da Campanha Salarial reuniu centenas de dirigentes sindicais e servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário demonstrando a disposição e a união para combater a política de reajuste zero para o funcionalismo.

A pressão exercida surtiu efeito: Uma comissão foi recebida pelo secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia, e pela secretária Interina de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós. No encontro foi agendada, para o inicio de março, a primeira reunião para tratar da pauta de reivindicações da categoria.

Corte no orçamento

A delegação de São Paulo levou cartazes que evidenciam as prioridades deste governo. Em 2011 destinou-se quase metade do orçamento (45,05%) para pagar juros e encargos das dívidas públicas. Enquanto isso, a Saúde ficou com 4,07% e a área de Ciência e Tecnologia receberam 0,32% dos investimentos da União. Sem esquecer a política de congelamento dos salários no setor público.

Este ano o corte será de R$ 20 bilhões nas despesas obrigatórias (áreas de Previdência e Assistência Social, FGTS e outros) e R$ 35 bilhões nas despesas “discricionárias”, ou seja, que o governo não tem a obrigação legal de gastar. Importantes áreas como saúde e educação sofreram cortes de R$ 5,5 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente. Também serão cortados R$ 1,2 bilhão da Reforma Agrária, R$ 3,3 bilhões das Cidades, R$ 2 bilhões dos Transportes, e R$ 2,2 bilhões da Integração Nacional, entre outros.

No entanto, os gastos com a dívida pública se mantêm intocáveis e devem consumir cerca da metade do orçamento federal em 2012.

Ao fazer o anuncio do corte no orçamento, Mantega destacou a importância do pagamento dos juros da dívida pública para manter a trajetória de queda em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e garantir a consolidação fiscal do país nesse momento de instabilidade econômica mundial. Ele argumentou que na Europa direitos vem sendo cortados, mas que no Brasil isto não acontece.

Certamente o Ministro esqueceu-se dos projetos que o governo vem jogando peso para aprovar, tal como o PL 1992/2007, que trata do fim da aposentadoria integral para novos servidores e inicia a privatização da Previdência do setor e o PL 549/09 que congela os salários por 10 anos e que na prática já vem sendo implementado.

Mobilizações continuam

Os servidores estão conscientes da importância da unidade no embate com o governo. Em março as atividades continuam intensas. Acompanhe o calendário de lutas:
03 de março – Seminário Nacional da CNESF.
04 de março – Plenária Nacional da CNESF.
12 a 16 de março – Jornada Nacional de Lutas dos Servidores Públicos Federais com ações nos Estados, buscando unificar com a luta do setor de educação básica que tem paralisação nacional no período de 14, 15 e 16 de março.
28 de março – Marcha Unificada em Brasília em unidade com as ações da COBAP e estudantes
29/03 de março – Apoiar e participar das atividades da COBAP nos estados.

 

Com informações da Auditoria Cidadã

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