Governo edita MP-568/12 (antigo PL-2203/11)

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Dilma assinou na segunda-feira, 14/05, uma medida provisória que visa confirmar os acordos fechados no ano passado com ANDES-SN e CONDSEF. Contudo, essa medida não atende o conjunto do funcionalismo federal, mesmo para as categorias incluídas a recomposição salarial é muito aquém das perdas acumuladas nos últimos anos.

À revelia das negociações com as entidades nacionais, o governo incluiu uma alteração na forma de pagamento do Adicional de Insalubridade/Periculosidade, mudando de percentual sobre o salário, para valores fixos, escalonados em uma tabela de três níveis, que levará o congelamento desse adicional e a perda de seu poder aquisitivo. Além disso, a MP aprofunda as distorções nos planos de carreiras, cargos e salários, discriminando categorias inteiras e deixando fora do reajuste a maioria dos servidores federais.

 

Reunião com Ministério do Planejamento


Acontece nesta quarta-feira (16/05) mais uma reunião das 32 entidades nacionais dos SPF com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento. Esta será a sétima reunião ano; nas outras seis não foi registrado nenhum avanço nas negociações.

No encontro, o Fórum das Entidades Nacionais, do qual a CSP-CONLUTAS é parte, vai reafirmar a pauta geral do funcionalismo federal com ênfase na reivindicação de reposição linear emergencial correspondente ao período inflacionário dos últimos dois anos e reajuste e isonomia dos valores dos benefícios sociais (Auxílios alimentação, transporte, saúde e creche) entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Veja abaixo, os principais itens da pauta de reivindicações unificada.

– Política Salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações. Reposição imediata da inflação do período de maio-2010 à fevereiro-2012 (10,58%).

– Definição da data-base em 1º. de maio;

– Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.

– Retirada de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), Projetos de Lei (PL), Medidas Provisórias (MP) e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos que levam ao congelamento dos salários, demissão dos servidores público por “insuficiência de desempenho”, criação de fundação estatal de direito privado que transfere a aposentadoria dos servidores públicos para os fundos de pensão, privatização dos hospitais universitários e restrição do direito à organização dos trabalhadores e direito de greve, entre outros.

– Cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos. 

– Paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas.Reajuste dos benefícios (auxílio alimentação, transporte, etc.).

 

Federais reforçam calendário de mobilização e professores das Universidades Federais iniciam greve nacional em 17 de maio.

Céticos em relação às respostas do Governo Dilma sobre suas reivindicações, os servidores federais realizam nesse 17 de maio um Dia Nacional de Luta em todo o país. Contudo, para além das atividades unificadas nos Estados, o ANDES-SN se antecipa e define a entrada em greve já à partir desse mesmo dia. A FASUBRA – técnicos administrativos da Universidades Federais, que já pararás suas atividades por 48 horas em 09 e 10 de maio, realiza uma caravana à Brasília, que deverá contar com 1.500 participantes. São movimentos que fazem parte de um processo de mobilização que se aprofunda e tem o seguinte calendário como desdobramento da Campanha Salarial Unificada-2012;

16.05 – Reunião de Negociação com o Governo Federal;

17.05 – Dia Nacional de Luta (Greve dos professores e caravanas dos técnicos administrativos das Universidades Federais);

31.05 – Prazo final para o governo responder positivamente à pauta de reivindicações;

05.06 – Marcha Nacional dos SPF à Brasília e Plenária Nacional Unificada;

11.06 – Indicativo de Greve Unificada do funcionalismo federal.

A CSP-CONLUTAS está atuando ativamente nos fóruns da categoria e contribuindo para as negociações e a mobilização do funcionalismo federal. Neste sentido, chamamos o conjunto das entidades do setor, filiadas à Central, para prepararem as ações e a participação nas atividades do próximo período e avançar, sobretudo, na construção da greve unificada.

 

 

Fonte: CSP-Conlutas

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