Governo Federal altera regras para concessão de seguro-desemprego e pensões

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O governo federal aproveitou o clima de festas para desferir mais um duro golpe contra os trabalhadores. Em entrevista coletiva realizada em 29/12, Aloisio Mercadante, Ministro da Casa Civil, anunciou alterações significativas nas regras de concessão de benefícios sociais como seguro desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença. 

Com as mudanças só terá direito ao seguro desemprego quem permanecer no emprego com carteira assinada por no mínimo 18 meses, ou seja, o triplo do que é exigido atualmente. Também aumentou o tempo para a concessão do abono salarial (Pis/ Pasep), agora será preciso ter seis meses ininterruptos de carteira assinada e o valor passará a ser proporcional, assim como é o 13º salário. Hoje quem trabalha por 30 dias tem direito a receber um salário mínimo como abono.

Em relação à pensão por morte, as novas regras define que é preciso comprovar 24 contribuições para Previdência Social e o mesmo período de casamento ou união estável . O valor a ser pago será de 50% do salário-benefício para o cônjuge, acrescido de 10% por dependente até completar 100% do vencimento. 

Estas mudanças dificultam a concessão dos benefícios. Segundo Mercadante, as medidas visam corrigir “distorções” geradas pela entrada de jovens no mercado de trabalho. Ou seja, irão afetar principalmente os trabalhadores que ocupam postos mais precarizados onde a rotatividade é intensa. 

O objetivo dessas medidas é economizar cerca de 18 bilhões por ano e assim assegurar mais recursos para o pagamento de juros da divida aos banqueiros e investidores internacionais. 

Antes da entrevista coletiva, o governo federal se reuniu com centrais sindicais como a CUT, a UGT, NCST, CTB, e segundo o Ministro da Casa Civil “eles não só concordam, como sabem que existem distorções nas regras de acesso”.

Antes mesmo de iniciar 2015 o governo Dilma já anuncia o que vem por ai: redução de direitos para os trabalhadores, redução de investimentos nas áreas sociais, arrocho fiscal e aumento de juros. Para cumprir com esta agenda os parlamentares, ministros e presidente da república já tiveram seus salários reajustados.

É preciso organizar uma reação coletiva contra estes ataques. Que em 2015 os trabalhadores sejam protagonistas de grandes lutas pela manutenção e ampliação dos seus direitos.

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