Diante do agravamento da crise econômica internacional e da possibilidade de impacto no Brasil, o governo já deixou claro que não pretende conceder aumento algum aos servidores públicos. Na avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a estratégia para enfrentar as turbulências externas, com destaque para os Estados Unidos e os países da Europa, é manter as despesas sob controle, o que inclui a folha de pessoal do funcionalismo.

Entretanto, na semana passada, o governo divulgou um projeto que, entre outros pontos, libera segmentos da indústria de pagar a contribuição para a Previdência Social sobre a folha de salários. Uma das principais reivindicações dos empresários.

A medida provisória, num primeiro momento, irá beneficiar os setores de confecções, calçados, móveis e software. Que deixarão de pagar os 20% do INSS sobre os salários dos seus funcionários. A tributação passará a incidir sobre o faturamento bruto de 1,5% para confecções e vestuário, calçados e móveis e de 2,5% para software.

Contudo, este novo tributo não irá compensar a perda de receita da Previdência. Só essa desoneração vai causar um rombo anual de R$ 1,6 bilhão e essa diferença será paga por recursos do Tesouro, ou seja, dinheiro público.

A medida vale até o final de 2012 e seus efeitos serão analisados por um comitê tripartite (governo, sindicalistas e empresários), que pode inclusive estender a desoneração para outros setores como quer o empresariado.