Proposta de Reajuste Salarial Inferior a 1%; é hora de lutar para reverter este cenário!

A política do governo federal na Mesa de Negociação Permanente com o Ministério de Gestão e Inovação sinaliza que as reivindicações da categoria estão longe de serem atendidas.

Na terça-feira (29/08), representantes do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) se encontraram com José Lopez Feijó, secretário de Relações de Trabalho do MGI, com a expectativa de receber uma contraproposta viável para a recomposição salarial dos servidores.

Apenas R$ 1,5 bilhão do orçamento da União em 2024 será reservado para atender às demandas dos servidores, incluindo o reajuste salarial tão esperado. Esse montante representa um aumento irrisório de apenas 0,7%. O texto deverá ser enviado para a aprovação no Congresso nesta quinta (31/08).

A proposta, profundamente desrespeitosa, ignora a realidade das dificuldades econômicas da categoria, com as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.

É fundamental transformar a indignação em mobilização! O momento exige ação! A luta não termina aqui!

Arcabouço Fiscal ataca ainda mais os trabalhadores

Primeiro o governo condicionou a apresentação de um índice à aprovação do novo arcabouço fiscal. Que, diga-se de passagem, foi aprovado com uma margem significativa de votos dos “nobres parlamentares”. E este, por si só, é um grande indício de que não veio para beneficiar os mais pobres… Muito pelo contrário! Foi efusivamente comemorado pela grande mídia e pelo sistema financeiro.

Na sequência apresenta um valor totalmente inviável para atender as necessidades do funcionalismo, desconsiderando as perdas acumuladas, sucateamento e desmonte dos órgãos públicos. E não vai parar aqui, pois este Arcabouço nada mais é que um “teto de gastos” turbinado. É o mecanismo pelo qual o Governo Lula tranquiliza o mercado, garantindo que os interesses dos banqueiros serão preservados por meio de um forte arrocho no Orçamento do país, a começar pelos cortes nos serviços públicos e nos servidores.

Luis Genova, Secretário-Geral do Sindsef-SP e servidor do Ipen, aponta que a proposta do governo já visa adequar o Orçamento da União às novas regras fiscais, que tem como prioridade eliminar o déficit nas contas públicas (medida que não há em nenhum outro país) e gerar superávit.

“Isso é escandaloso! Significa que mais dinheiro vai poder ser distribuído para os banqueiros, para os grandes empresários, através dos diversos subsídios, como este que desonera a folha de pagamento de um grande número de empresas!”, comentou.

“Com essa política econômica o governo Lula mostra a que veio: tira o pão da mesa do trabalhador, atacando os serviços públicos, reduzindo os gastos com saúde e educação, ao mesmo tempo em que mantém intocáveis os recursos destinados ao pagamento de juros da dívida pública. Haddad está implantando a política que Paulo Guedes tanto queria!”.

Ampliar e fortalecer a luta

Após seis anos, ou mais, sem nenhuma reposição salarial, o aumento de 9%, apesar de insuficiente, chegou a ser visto como positivo, já que havia expectativas de melhorias para 2024.

No entanto, as reuniões da mesa de negociação mostram-se infrutíferas, sem contemplar as demandas acumuladas ao longo do tempo, seja na esfera econômica ou nas revogações das medidas prejudiciais aos servidores e serviços públicos.

A equipe “de negociação” do governo sugeriu que poderá haver um excedente de R$ 15 bilhões, que poderão ser incorporados ao Orçamento; porém, caso isso ocorra, somente uma parte deste montante será destinado à correção dos salários dos servidores.

No calendário da Mesa de Negociação Permanente, as reuniões temáticas terão início na próxima segunda-feira (4), com a discussão sobre Técnicos Administrativos em Educação. Já no dia 11, a categoria em pauta será a da Segurança Pública.

Avançar nas lutas

A frustração deve servir de combustível para a luta que virá nos próximos dias. Na quarta-feira (30/08), ocorreu um ato em frente à Câmara dos Deputados em Brasília.

Nesta sexta-feira (01/09), as entidades que compõem o Fonasefe e o Fonacate realizarão uma ampla reunião para a criação de uma jornada de lutas unificada. Entre as iniciativas que serão discutidas uma plenária dos servidores e uma greve em âmbito nacional.

Está claro que não adianta esperarmos a ‘boa vontade’ deste governo e compromisso ‘em atacar as injustiças’! É preciso lutar para conquistar as nossas reivindicações! Sem luta, não se consegue nada, independente do governo. Por isso a tarefa colocada é fortalecermos a nossa organização por local de trabalho, esquentar os motores e iniciar uma forte mobilização na defesa dos nossos salários e dos serviços públicos!

Pontos específicos

Em 16/08, o Sindsef-SP realizou uma Assembleia Virtual dos Servidores do Incra/SP. Em pauta avaliação de conjuntura e os reflexos na campanha salarial, retorno dos servidores ao prédio do Incra, Programa de Gestão, proposta de reestruturação de carreira e informes jurídicos.

Na ocasião as servidoras e servidores presentes comentaram sobre a o retorno ao trabalho presencial, com a desinterdição do prédio, e sobre a expectativa da implementação do Programa de Gestão e Desempenho no dia a dia.

A assembleia contou a participação de Reginaldo Aguiar, da diretoria da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (CNASI-AN), que apresentou uma proposta de carreira única transversal para 10 órgãos, entre eles Incra, Ibama, ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro, Funai, MAPA. O texto com os detalhes foi encaminhado nos grupos de servidores para avaliação e debates.

Após algumas ponderações, os participantes se mostraram interessados em conhecer melhor a proposta. Mas consideram que o foco no momento deve ser a unidade da categoria em prol das lutas gerais, como as reivindicações da Campanha Salarial do conjunto dos SPFs, que cobram além de reajuste, a revogação de medidas prejudiciais aos servidores e aos serviços públicos.

Informe jurídico

O processo ajuizado pelo Sindicato contra o Incra, por conta das condições do prédio, reivindicou a sua interdição até que as obras para sanar as irregularidades fossem realizadas e também pediu a condenação do órgão por danos morais coletivos. Foi determinada, liminarmente, a interdição do edifício e a concretização de todos os reparos necessários em conformidade com as regras de segurança. Depois de longo período, o Incra conseguiu obter autorização do Corpo de Bombeiros e providenciou algumas mudanças no prédio.

Diante disso, a ação foi julgada procedente em parte, para condenar a Autarquia em danos morais coletivos, da ordem de R$ 100 mil reais, revertidos a um fundo de direito coletivo. Quanto ao pleito de reformas, o processo foi extinto sem julgamento, já que as obras foram realizadas.

Também foi noticiado pelo departamento jurídico do Sindsef-SP que houve vitória em ação coletiva que buscava a devolução da contribuição previdenciária sobre o terço de férias. A próxima fase é a elaboração de cálculos para apurar as diferenças devidas aos servidores. Vale ressaltar, que a ação contempla apenas os servidores sindicalizados ao Sindsef-SP.