Mesmo diante da crise sanitária que devasta o país, o governo federal tenta, de várias formas, aprofundar os ataques contra os servidores. Neste cenário, o Sindsef-SP e a Assipen buscaram alternativas para, mesmo com o distanciamento social, manter a organização dos servidores. [Confira o boletim em PDF]
A realização de reuniões online tem sido a opção para tratar das demandas da categoria. No último setorial, os servidores do Ipen abordaram o desconto das gratificações, já implementado no salário do corrente mês; a ameaça de retorno ao trabalho presencial e as medidas de segurança e prevenção para aqueles que estão em áreas consideradas essenciais, inclusive os terceirizados.
O Secretário Geral do Sindsef-SP, Hidetoshi Takiishi, iniciou a reunião com uma breve análise de conjuntura, destacando as mobilizações antirracista, em defesa da democracia e pedindo a saída de Bolsonaro/Mourão.
Se no início da pandemia somente apoiadores desse governo iam às ruas, passando a falsa impressão de que as ações do presidente estavam respaldadas pela população, nas últimas semanas o jogo virou. Em vários capitais, milhares de pessoas ocuparam às ruas, sempre usando máscaras e, na medida do possível, mantendo um distanciamento mínimo.
As medidas impostas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional, desde o congelamento dos salários até dezembro de 2021 e o corte de gratificações, que já fazem parte dos salários dos servidores, também foram criticadas por Hidetoshi e nas intervenções seguintes.
A reunião ainda contou com a presença das advogadas Daniela Coleto e Eliana Ferreira, que contribuíram com suas avalições jurídicas sobre os encaminhamentos propostos pelos participantes.
No ponto sobre corte de gratificações, no âmbito jurídico está sendo elaborado uma ação solicitando a manutenção de todos os adicionais que compõem o salário do conjunto de servidores. O que faz todo sentido, pois o isolamento social, por conta da pandemia, não reduziu as despesas dos trabalhadores, ao contrário, ficando mais tempo em casa os gastos na verdade aumentaram.
O Sindsef-SP e Assipen, junto com outras associações que representam os servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), são terminantemente contrários aos cortes salariais que já estão na prévia dos contracheques do próximo pagamento.
Para as entidades, tanto a Gratificação de Raio X e o Adicional de Radiação Ionizante devem ser mantidas, mesmo para os servidores que estão em teletrabalho, pois são pagas considerando o risco potencial de exposição à radiação.
Certamente, se o trabalhador estiver desenvolvendo uma doença, por conta dessa exposição, o fato de estar fora do seu local de trabalho, não é capaz de impedir o avanço da mesma.
Dra. Ferreira observou, que ninguém está em isolamento por escolha, mas sim, por ser a Covid-19 uma doença sem tratamento comprovadamente eficaz. O empregador, seja ele público ou privado, tem responsabilidade pela vida dos trabalhadores, impor cortes salariais para pressionar o retorno ao trabalho presencial, quando não existe vacina contra esse vírus, é uma imoralidade, criticou.
Trabalho presencial
Enquanto o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) regula, por meio da Portaria nº 2589, a continuidade do trabalho remoto, pelo menos, até 13 de julho, a CNEN, prorrogou, por meio de uma portaria própria, com exceção dos serviços essenciais, para uma data diferente, somente até 30 de junho.
Essa divergência de datas com previsão de retorno ao trabalho presencial gerou questionamentos. Está sendo considerado o grau de risco em que as instalações da CNEN estão localizadas?
Os servidores também cobram que os critérios que estabelecem os grupos que devem ser afastados do trabalho, enquanto durar a pandemia, sejam os mesmos na CENEN e no MCTI.
Outro tema que surgiu nessa reunião online, foi a questão da suspensão do empréstimo consignado para os servidores, mediante esses cortes nos salários dos servidores. As advogadas responderam que podem propor uma ação pedindo a suspensão das parcelas sem acréscimo de juros, mas alertam que não há garantias de que serão contempladas.
Publicado em 26/06/2020
