O senador José Pimentel (PT-CE) foi confirmado nesta quarta-feira (7) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser o relator do projeto de lei que cria a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais). Pimentel foi ministro da Previdência Social no governo Lula.
A proposta limita as aposentadorias pagas pela União ao teto do Regime Geral da Previdência Social, hoje fixado em R$ 3.916,20. Para ganhar além do atual teto previdenciário, o servidor precisará fazer a contribuição obrigatória de 11% sobre o teto pago pelo INSS e outra para o fundo com a quantia que desejar. De acordo com o texto, o servidor terá de contribuir com o mínimo de 7,5% do salário, enquanto o governo contribuirá com o percentual máximo de 8,5%.