O Orçamento para 2012 foi aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que representa 47,19% de todo o orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas 18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a saúde, 3,18% para a Educação, e 0,25% para a Reforma Agrária.
Apesar de grande mobilização dos aposentados (reivindicando aumento real para as aposentadorias maiores que um salário mínimo) e dos servidores públicos do Judiciário (pela recomposição de perdas inflacionárias), o governo não acatou nenhum destes pleitos, alegando “falta de recursos” e a crise internacional. Desta forma, o governo “combate” a crise da mesma forma que os países do Norte: cortando gastos sociais para salvar o setor financeiro.
Aumento real para aposentados
As aposentadorias acima do salário mínimo foram reajustadas em 6,08%, de acordo com portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social, publicada no dia 9 de janeiro, no Diário Oficial da União. O índice corresponde à inflação medida do ano. Com isso, o piso dos benefícios será de R$ 622, o mesmo valor do salário mínimo, que este ano foi reajustado em 14,1%.
O índice é menor que o previsto no Orçamento da União de 2012, de 6,3%. A redução do percentual é decorrente da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fechou em 6,08%. Contrariando entidades da sociedade civil e parlamentares que defendiam o ganho real, o governo afirmou durante todo o processo de negociação que compensaria somente a correção inflacionária verificada em 2011.
O governo Dilma acumulará, em seus dois primeiros anos, um aumento real médio anual de 3,4%, inferior até mesmo à média de FHC. Continuando-se nesta média anual, serão necessários 37 anos para se chegar aos R$ 2.349,26 exigidos pelo artigo 7º, IV da Constituição, que prevê um salário que garanta “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.
Fonte: Agência Diap de Noticias e Rede Brasil Atual
