Reajuste de 0% para os servidores públicos federais (SPFs). Essa foi a devolutiva do governo federal na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada em 18 de dezembro de 2023. Ou seja, a enrolação continuou.
O governo propôs reajustes entre 51% a 52% no auxílio-alimentação, per capita da saúde suplementar e assistência pré-escolar (aplicados a partir de maio de 2024) – índices muito aquém da isonomia reivindicada na proposta das entidades representativas dos SPFs – e apenas para 2025 e 2026 o governo aponta reajuste de 9%, dividido em duas vezes de 4,5%. Ao apresentar reajuste apenas nos benefícios para 2024, o governo desrespeita os aposentados e pensionistas.
Contraproposta dos SPFs
No dia 31 de janeiro de 2024, as entidades representativas nacionais dos SPFs e centrais sindicais, com destaque para a CSP-Conlutas, protocolaram a contraproposta unificada do funcionalismo federal.
Esta contraproposta foi elaborada com base em estudos e análises das discussões na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), bem como em debates realizados em assembleias conduzidas pelas entidades sindicais e formalizada durante a Plenária Nacional dos Servidores Públicos, realizada em 30 de janeiro.
Nela, buscou-se a equiparação dos benefícios com servidores do Legislativo e Judiciário, lutando pelos que contribuíram de forma direta no funcionalismo federal, incluindo aposentados e pensionistas, e reivindicando uma recomposição salarial justa. Além de reivindicar a recomposição inflacionária de 2016 até o final de 2025, as entidades exigem a assinatura de um termo de acordo para negociação das perdas históricas, de 2010 a 2016.
O primeiro bloco engloba as categorias que tiveram reajuste bianual (em 2016 e 2017), enquanto o segundo bloco abrange aquelas que tiveram reajuste em quatro anos (2016, 2017, 2018 e 2019). No cálculo, estão incluídos os 9% do reajuste emergencial concedido em 2023.
Bloco I:
Entre 2024 e 2026, os servidores do Bloco I teriam um reajuste de 34,2%, dividido em 3 parcelas de 10,34%.
Bloco II:
Entre 2024 e 2026, os servidores do Bloco II teriam um reajuste de 22,71%, dividido em 3 parcelas de 7,06%.
(O cálculo considera as estimativas de inflação de 3,87% em 2024 e 3,5% em 2025.)
Além desses valores, os SPFs reivindicam a assinatura de um Termo de Acordo para a reabertura de negociações acerca das perdas salariais históricas de julho de 2010 a agosto de 2016.
PRÓXIMA MESA DE NEGOCIAÇÃO
A Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (SRT/MGI) marcou para o dia 28 de fevereiro de 2024 a primeira reunião de 2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Na ocasião, os representantes sindicais devem apresentar a proposta do reajuste de 34,2%, além da revogação de itens editados nos últimos governos que foram prejudiciais para os trabalhadores do funcionalismo federal (o chamado ‘revogaço‘).
O Sindsef-SP convoca os servidores e as servidoras de sua base a fortalecer a luta pela recomposição salarial e pelos direitos de todos trabalhadores. É de extrema importância que todos participem das assembleias realizadas pelo sindicato nos seus respectivos órgãos, assembleia estadual e demais atividades de mobilização.
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