A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou por corrupção ativa os políticos do PT José Genoino, Delubio Soares e José Dirceu no esquema de compra de votos conhecido como mensalão. Até o momento foram seis votos a favor e dois contra.
José Dirceu ainda será julgado por formação de quadrilha no qual é acusado de ser o mandante do esquema.
Com a decisão, é derrubada a tese defendida, desde 2005, pelo PT e pelo ex-presidente Lula, de que Delubio Soares seria o mentor do esquema e que o dinheiro utilizado seria para o pagamento de caixa dois da campanha, à época.
Apesar de a defesa de Dirceu usar como argumento a falta de provas, no entendimento da maioria dos ministros, o fato de não haver o ato de oficio ( provas documentais), não exime Dirceu da culpa pelo fato, pois com o cargo de importância que ocupava no partido, seria improvável não saber do esquema.
Com isso, abre-se um novo precedente para os julgamentos de corrupção no que se refere ao ato de oficio, a exemplo do que ocorreu com Fernando Collor de Melo que após pressão popular sofreu um impeachment, mas depois de julgado foi absolvido por falta de provas.
A orientação do Palácio do Planalto é de que José Genoino, que ocupada atualmente o cargo de assessor especial do Ministério da Defesa, seja afastado do cargo, após o julgamento.
Segundo informações da grande imprensa, José Dirceu hoje se reuniria com membros do partido para dizer que está sofrendo perseguição política, e recorreria a outras instâncias, como as internacionais.
O ministro Marco Aurélio Mello deu declarações que o Brasil é um país soberano e a decisão sobre o julgamento do Mensalão não poderá ser cassada por instituições estrangeiras.
As penas dos envolvidos no esquema só serão divulgadas no fim do processo.
Para o membro da Secretaria Executiva, CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, o julgamento do mensalão é um dos muitos casos de corrupção que ainda serão julgados no país que atingem, inclusive, partidos que condenam o mensalão. “O julgamento é mais um golpe à teoria conspiratória e à hipocrisia do PT de dizer que tudo não passa de perseguição da direita. Com o julgamento, está se confirmando que houve sim um esquema de corrupção por parte dos petistas. Além disso, é muita hipocrisia do PSDB do DEM querer falar em ética de denunciar a corrupção, pois eles têm esquema semelhante como no caso do mensalão de Minas Gerais do PSDB, a da Privataria Tucana”, enfatiza.
Mancha diz ainda que se houve compra de votos para aprovar diversos projetos entre eles a reformada a previdência é preciso que esses projetos sejam anulados.
Exigir a anulação da reforma da previdência aprovada com compra de votos
Hoje, parte da campanha em defesa da aposentadoria do trabalhador brasileiro é exigir a anulação da votação da reforma da previdência.
O ministro Celso de Mello do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou em suas considerações de votos que os atos parlamentares contaminados pela corrupção do Mensalão, como as reformas da Previdência e outros, são passíveis de anulação.
Para ser aprovada, a reforma da Previdência precisava de 308 votos na Câmara. Ela obteve 357 votos no primeiro turno e 358 no segundo.
Já há a articulação de entidades para a elaboração de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), pedindo a anulação da reforma da Previdência, votada na Câmara em 2003.
Mesmo sem a comprovação de que as bancadas dos partidos dos deputados condenados por corrupção passiva tenham recebido para votar com o governo, os ministros podem considerar que o processo teve um vício formal e pode ser anulado.
A CSP-Conlutas se soma a essa iniciativa e já na próxima semana participa de reunião em Brasília para dar encaminhamento à campanha política pela anulação da reforma da Previdência e para definir as iniciativas jurídicas a serem tomadas tão logo seja publicado o acórdão do julgamento do Mensalão.
Fponte: CSP-Conlutas
