Ante a notícia da reabertura da Agência Regional do Trabalho e Emprego no município de Presidente Venceslau-SP, nós, Servidores Públicos da carreira administrativa da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Presidente Prudente, apresentamos nossa discordância nesta reativação sem que haja servidores públicos federais efetivos, do cargo agente administrativo para realizar o atendimento adequado e específico à população, análise para entrada no sistema seguro-desemprego, homologação de rescisão de contrato de trabalho, protocolos de registro de acordos e convenções coletivas de trabalho, entre outras rotinas que devem ser realizadas por servidores da carreira específica do Ministério do Trabalho e Emprego.
Salientamos que há um concurso em validade, logo, há candidatos aprovados à espera de nomeação; em contrapartida, parte de nosso quadro funcional se aposentou, sem que houvesse a devida reposição, o que acarretou o fechamento da referida agência; e grande número de servidores já estão em vias de aposentar-se, já cientes que suas vagas não serão repostas, sobrecarregando ainda mais o escasso quadro de servidores de carreira.
A iniciativa de repassar as atividades-fins para servidores fora do quadro, como por exemplo, os terceirizados e servidores de Prefeituras Municipais que realizam funções privativas da carreira administrativa, comprova o desinteresse do Governo Federal em fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego; pelo contrário, a política aplicada pela administração tende a esvaziar e desmantelar o órgão, prejudicando a qualidade e eficiência do serviço prestado à população.
Assim, pelo respeito à população, às normas de proteção ao trabalho e ao trabalhador, às atividades exercidas por este Ministério, e à categoria de agente administrativo, esperamos que a reativação da Agência Regional do Trabalho e Emprego de Presidente Venceslau só ocorra mediante a nomeação ou remoção de servidor público federal pertencente ao quadro do Ministério do Trabalho e Emprego.
Sem mais, é o que esperamos!!!
Cleide Maria dos Santos Martins
Ciro Pasotti Durigheto
Darci Paixão de Toledo
Delcio Nenubio Cardoso Martinez
Haroldo Florindo da Silva
Izabel Fernandes
Jose Dominato Junior
