MP com reajuste aos servidores federais vai para o Congresso

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Foi publicado no Diário Oficial da União o texto da Medida Provisória 568/12. Muitos servidores imaginaram se tratar de um novo pacote de reajustes, no entanto, a MP apenas substitui o projeto de lei 2203/11, que trata de acordos fechados com alguns setores no ano passado.

Enquanto o funcionalismo público aponta greve para 11 de junho, o ministério divulga a informação de que serão beneficiados com reajuste os docentes das universidades federais, servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o Plano de Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho, entre outras carreiras. Em meio a campanha salarial de 2012, a publicação confunde a categoria e a opinião pública.

É preciso deixar claro que não se trata de um novo reajuste, mas sim do PL 2203/11, enviado em 31 de agosto do ano passado, que recebeu mais de 180 emendas e ainda aguardava votação no Congresso. Ainda resta saber se os mesmos problemas encontrados no PL continuam com a MP, como o caso das alterações de critérios no pagamento de adicional de insalubridade e carga horária de médicos e outras categorias que possuem jornada especificada em lei.

As categorias que firmaram negociação ano passado com o governo e deveriam receber proventos a partir de março deste ano, receberão os valores devidos, “como no caso dos professores, terão reajuste retroativo àquele mês”, garante o ministério. Outras categorias teriam ajustes em suas gratificações a partir de julho.

Enquanto isso, o governo continua intransigente em relação à campanha salarial do corrente ano, desrespeitando a data-base do funcionalismo e as entidades representativas do setor.  Diante da falta de negociação por parte do Governo Dilma,  haverá um novo Dia Nacional de Lutas com Paralisação no 17 de maio. Servidor(a), participe!

 

Com informações da Agência Brasil e da Condsef

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