O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou uma audiência para o dia 16 deste mês com a participação da Condsef e Fenasps. A audiência foi solicitada pelas entidades para discutir a intenção do governo em criar um Sistema Único do Trabalho (SUT) que pode alterar profundamente a estrutura funcional do ministério. Veja aqui a minuta do projeto. A expectativa da Condsef é de que o ministro Manuel Dias participe do encontro. A entidade espera que a partir dessa audiência se possa instalar um processo efetivo de negociação e um diálogo permanente no âmbito do MTE, como o próprio ministro reconheceu ser necessário.
O pedido de audiência foi motivado pela notícia da publicação de um memorando que seria o esboço de um projeto de lei para criação do SUT que, em síntese, muda as funções e atribuições das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). As entidades se espantaram ainda com a informação de que o conteúdo do projeto é fruto de um grupo de trabalho elaborado com participação dos servidores do MTE, pois até o mommento os servidores foram excluidos de qualquer debate sobre o tema.
Este é um momento em que é essencial a atenção e mobilização dos servidores do quadro do Ministério do Trabalho e Emprego. Diante das circunstâncias é preciso atenção redobrada. Será fundamental a mobilização da categoria para assegurar que as SRTEs não sejam esvaziadas e continuem a cumprir com todas as competências estabelecidas por Lei para defesa e fiscalização dos direitos dos trabalhadores.
O Sindsef-SP irá participar do Conselho de Entidades da Condsef, no dia 19 de julho, onde este tema será pautado. Na ocasião os representantes de São Paulo cobrrão a realização do Encontro Nacional do MTE. Na semana seguinte, o Sindicato realizará uma assembleia estadual do MTE para ampliar o debate sobre o SUT e discutir outras demandas do setor. A atividade será em 25 de julho, às 13 horas, na SRTE/SP (Rua Martins Fontes, 109, auditório do 2º andar, Centro – SP).
Com informações da Condsef
