MTE – Servidores de São Paulo aprovam manifesto rejeitando proposta do SUT

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O Sindsef-SP, em 15 de agosto, realizou assembleia estadual do servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para mais uma rodada de debates sobre o Sistema Único do Trabalho (SUT), para tratar da composição da mesa de trabalho permanente do órgão, passar informes sobre a ação de interdição do prédio da superintendência e abordar o problema da sobrecarga de trabalho.

 O primeiro ponto de pauta girou em torno dos informes sobre o seminário nacional que debateu a proposta do SUT. O evento reuniu representantes da base da Condsef, da Fenasps, CNTSS e Sinait. Após três dias de extensivo debate, servidores administrativos e auditores fiscais do órgão rejeitaram a proposta de criação do SUT, considerada mais um ataque ao conjunto dos trabalhadores e uma ferramenta para ampliar o sucateamento do MTE e a desvalorização dos servidores.

 A situação é tão critica que durante a cerimônia de abertura do seminário, o ministro do trabalho, Manoel Dias, reconheceu que existem seis superintendências interditadas pela justiça por falta de condições de trabalho.

 Os participantes aprovaram a divulgação de um manifesto expondo o posicionamento das entidades que representam os servidores, além de uma série de iniciativas visando a valorização do órgão e melhorias nas condições de trabalho.

 Na avaliação da delegação do Sindsef-SP, o seminário foi um importante termômetro da insatisfação dos trabalhadores do setor. Na cerimônia de abertura os servidores aproveitaram a presença do ministro do trabalho, Manoel Dias, para denunciar os problemas existentes nos seus locais de trabalho.

 O texto do manifesto foi apreciado e aprovado por unanimidade na assembleia estadual realizada pelo Sindsef-SP, no dia 15 de agosto, na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE).

 Os servidores de São Paulo também deliberaram por sobre a participação na Mesa de Trabalho Permanente do MTE. Segundo eles, devido a importância do estado, os servidores só devem participar desta mesa de negociação se a representatividade estiver garantida com uma vaga efetiva e outra como suplente.

 

MANIFESTO APROVADO NO SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE SUT:

As entidades representativas dos servidores públicos federais – CONDSEF, FENASPS, CNTSS e SINAIT concluindo o seminário realizado no período de 08 a 10 de agosto, em Brasília, apresentam o seu posicionamento de rejeição absoluta em relação à proposta apresentada pelo MTE de criação do Sistema Único de Trabalho – SUT.

A rejeição à proposta do SUT fundamenta-se nos seguintes aspectos:

1. Ausência de participação das entidades representativas dos servidores no grupo que 
elaborou o referido documento.
Fomos surpreendidos com um documento pronto, que implica em profundas mudanças nas atribuições do MTE e em nossa vida funcional.
Somos os executores das politicas, estamos em contato permanente e direto com os trabalhadores que atendemos, mas não fomos consultados e sequer tomamos conhecimento prévio e não sabemos as motivações para a sua proposição pelo MTE.

2. A proposta apresentada é um documento, inconsistente juridicamente, que pode aprofundar a terceirização na prestação de serviços públicos, desprovido de lógica na sua concepção, confuso e ambíguo na definição de competências e condições de operacionalização.

Essas deficiências irreparáveis refletem, no mínimo, o desconhecimento dos seus autores quanto às políticas e ações sob a responsabilidade do MTE.
Estamos convictos e denunciamos que o SUT não promoverá nenhuma melhoria na qualidade e efetividade das políticas publicas direcionadas para a promoção do trabalho decente e para a assistência às trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

 O nosso posicionamento é que a participação das entidades representativas dos servidores é fundamental na construção de qualquer proposta sobre a organização, funcionamento e atribuições do MTE e que qualquer mudança deve partir, necessariamente, do fortalecimento e melhoria das nossas condições de trabalho e da estrutura física das nossas unidades em todo o país.

 Não faz sentido e não terá nenhuma efetividade propostas que desconsiderem a nossa participação, legitimada pela experiência e compromisso, e a urgente necessidade de revitalização do MTE, com o aumento imediato do nosso quadro de servidores e com a reconstrução e aparelhamento das superintendências, gerências e agências.

Avaliamos que com a nossa efetiva participação e com um MTE fortalecido é necessário pensarmos, todos juntos, na criação de um Sistema Nacional de Emprego, como está previsto no artigo 22 da constituição federal e na Convenção no. 88, da OIT.
Sistema Nacional de Emprego estruturado para promover a articulação, integração e universalização das políticas publicas de trabalho e emprego, nas esferas da União, Estados e municípios.

A criação do sistema nacional de emprego deverá ser o resultado de uma reflexão sistematizada, madura, que leve em conta as especificidades funcionais, as experiências e os conhecimentos acumulados e as transformações recentes que precarizam as relações de trabalho e emprego.

Reafirmamos que estamos alertas e mobilizados para o enfrentamento e a rejeição da proposta de criação do SUT e para a melhoria imediata das nossas condições de trabalho. O fortalecimento imediato do MTE, com o aumento do quadro via concurso público, a capacitação de servidores, melhoria das condições de trabalho e da estrutura física são os nossos objetivos comuns e são, também, indispensáveis para a universalização e efetividade das políticas publicas de promoção do trabalho decente e de proteção aos trabalhadores brasileiros.


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