MTE: SINDSEF-SP atua contra ponto eletrônico e acordo de compensação de greve

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Ato durante greve no MTE

 

Os servidores do MTE, em 2010, realizaram uma greve nacional por 06 meses, cuja principal reivindicação foi cobrar o imediato cumprimento do acordo assinado em 2003 com o Governo Lula. Esse acordo previa a discussão e implantação do plano de carreira específico.
Mesmo com a vitória no julgamento do dissídio no STJ, quando foi reconhecida a legitimidade do pleito, os servidores não obtiveram nenhuma resposta por parte do governo, que mantém sua posição intransigente em não cumprir o acordo assinado. O Governo Dilma se recusa ainda em atender a pauta geral do funcionalismo na campanha salarial/2012, impondo na prática o congelamento salarial.
Compensação das horas de greve
Em 2011, a Condsef assinou um péssimo acordo com o Ministério do Planejamento e o MTE de reposição das horas de greve, sem consulta às bases, o que vem prejudicando sobremaneira a vida funcional de todos que participaram do movimento.  O governo, além de não cumprir o acordo, faz questão em punir aqueles que participaram desse movimento reivindicatório contando com a capitulação da Confederação. Este método de não consultar a base, passando por cima dos interesses da categoria, tem sido a prática dos dirigentes sindicais que defendem o governo e os patrões.
Ponto eletrônico
A Condsef e os sindicatos de base dirigidos pelos governistas têm silenciado em relação à política de implantação de relógio de ponto no MTE. Basta verificar que não há nenhum processo de resistência em MG e PE, assim como não houve em outros estados. Aqui em SP, o Sindsef além de denunciar o que está acontecendo, ingressou com ação judicial e aguarda uma decisão.
Evasão
O esvaziamento do órgão está comprometendo cada vez mais o desempenho das suas funções.  Este processo de evasão ocorre por vários motivos, entre eles: 1.  Os servidores recebem o menor salário da Administração Pública Federal, por isso os novos concursados partem em busca de outros órgãos com salários melhores; 2. Número significativo de aposentadorias, e não há nenhuma autorização para reposição dos cargos vagos e nem tampouco há previsão para realização de novos concursos; 3. Falecimentos – morrem uma média de 03 servidores (entre administrativos e auditores fiscais) por mês somente no estado de SP, e não há mecanismo algum de reposição do quadro.
As conseqüências são a sobrecarga de trabalho para os servidores e o atendimento debilitado para população devido à falta de funcionários para atender as demandas. Em razão disso, a resposta a um recurso do Seguro Desemprego pode demorar até 10 meses para que o trabalhador receba o seu dinheiro. Esta política de esvaziamento do órgão prejudica diretamente a população.
O Sindsef-SP, filiado a CSP-Conlutas, tem sido um dos poucos sindicatos da base da Condsef que faz oposição ao governo. É preciso construir oposições nos estados que sejam independentes do governo e dos patrões, que defendam um sindicato organizado pela base, onde as suas direções encaminhem apenas aquilo que a base quer. É preciso também construir uma Frente Nacional de Oposição para disputar a direção da Condsef.
Para que estas tarefas sejam cumpridas, é preciso que haja envolvimento da base nas atividades propostas pelos sindicatos. Um sindicato só é forte quando há participação da base.

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