MTE/SP – Teto do setor de protocolo desmorona na Superintendência

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Na manhã desta segunda-feira, 07 de julho,  os servidores lotados no setor de protocolo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo encontraram o local alagado. “A água chegava do lado de fora da porta”, contam.

Parte do forro que cobre o teto desmoronou e os documentos da população mais uma vez ficaram encharcados devido a uma infiltração existente e que continua sem solução. A situação se arrasta há muito meses e já foi denunciada inúmeras vezes ao gestor da unidade.

O incidente no setor de protocolo é apenas um dos problemas de infraestrutura do prédio onde funciona a SRTE/SP. Diariamente trabalhadores e usuários estão expostos ao risco iminente de uma tragédia de grandes proporções devido a falta de segurança do edifício.

Em maio, o Sindsef-SP acionou judicialmente a União Federal, através de uma ação civil pública, pedindo a interdição imediata do prédio e, ainda, uma indenização por danos morais coletivo. A primeira audiência para avaliar a questão está marcada para dia 10 de julho, próxima quinta-feira.

Os problemas se arrastam desde 2005, quando a superintendência foi notificada de irregularidades constadas no prédio, após inspeção da Contru, órgão que atua na prevenção e fiscalização de instalações e sistemas de segurança de edificações na cidade de São Paulo.

O laudo identificava a necessidade de regularização de várias situações, tais como necessidade de existência de pontos de luz de emergência, adequação das instalações elétricas, instituição de brigada de combate à incêndio, adaptação de acesso para uso de pessoas com mobilidade reduzida e emissão dos atestados dos órgãos competentes.

Em dezembro de 2005, o MTE pediu prazo para cumprimento das determinações, alegando que já havia solicitado ao Setor de Engenharia do ministério que providenciasse as adequações necessárias e ainda apontou outros problemas, como falta de sinalização de rotas de fuga, elevadores em estado precário, escada de incêndio em péssimo estado de conservação.

No entanto, após nove anos nenhuma inciativa foi tomada e a situação se agrava diariamente forçando os servidores a desempenharem suas funções sem as mínimas condições de segurança.

 

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