Nota sobre o SUT e o desmonte do MTE

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A política de desmonte dos órgãos públicos e de desvalorização dos servidores, adotada pelo governo federal, caminha a passos largos e, certamente, um dos setores mais atingido por este processo é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A elaboração do projeto de lei que cria o Sistema Único de Trabalho (SUT) prevê mudanças significativas na estrutura do MTE, entre elas a transferência de funções das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE’s) para os estados e municípios. <--break-><--break->Ou seja, retira atribuições dos servidores federais, além de favorecer a contratação de mão de obra terceirizada. O Departamento Judírico do Sindsef-SP está fazendo estudos a respeito das ilegalidades do SUT.

Até o momento, a categoria foi totalmente excluída do debate sobre o tema. Boatos sobre a criação do SUT rondam os servidores há algum tempo, por isso é necessário analisar cautelosamente a proposta que está sendo preparada pelo governo.  Neste sentido, o sindicato solicitou uma audiência com o ministro Manoel Dias para buscar respostas aos anseios dos trabalhadores.  

Outra iniciativa do Sindsef-SP foi cobrar da Condsef a realização de um Encontro Unificado dos Servidores do MTE, com participação das demais entidades nacionais representativas do setor, como Fenasps e CNTSS, uma vez que é a confederação que tem representação nacional e legitimidade para acionar judicialmente os tribunais superiores.

A situação dos funcionários das unidades do MTE está cada dia mais crítica. Em São Paulo, o sucateamento que assola o órgão é agravado com a falta de estrutura dos prédios, como é o caso da Superintendência e de gerências da capital e do interior.

O prédio da superintendência, situado à rua Martins Fontes, 109 – Centro, foi multado por irregularidades constatadas no local após inspeção do Contru (órgão que atua na prevenção e fiscalização de instalações e sistemas de segurança de edificações na cidade de São Paulo). O descaso e a omissão do governo com a segurança de seus funcionários e da população que busca os serviços da SRTE/SP se arrasta desde 2005. Esgotadas todas as tentativas para buscar que as irregularidades fossem sanadas, o Sindsef-SP pediu a interdição do prédio judicialmente e ainda uma indenização por danos morais coletivo.

Mas, infelizmente, esta situação não é privilégio de uma unidade. A falta de estrutura atinge, em maior ou menor grau, gerências e agências do MTE espalhadas pelo estado. Instalações elétricas em péssimo estado de conservação, infiltrações, carpetes remendados com fita adesiva, pisos soltos, locais sem ventilação, são alguns dos problemas relatados pelos servidores ao Sindsef-SP.

E os problemas não param: A evasão dos servidores do órgão é alarmante, mais de 70% dos aprovados no ultimo concurso deixaram o MTE em busca de melhores oportunidades em outros setores. A falta de um plano de carreira, somado ao sucateamento, é outro fator que impulsiona essa saída em massa.

Os servidores da instituição lutam incansavelmente contra o sucateamento que assola o órgão, por melhores condições de trabalho e pela implementação de um plano carreira no setor. Mas, o governo ignora os problemas apontados e se nega a atender as justas reivindicações da categoria.

Primeiro o órgão é abandonado, não há investimentos, não são realizados concursos, as condições de trabalho são as piores possíveis e os servidores são pressionados até o limite da exaustão. Quando a situação torna-se insuportável, acenam com uma ilusória solução mágica: criar um novo sistema que mudará a atual realidade. Este filme já foi visto em outras ocasiões, é preciso ficar alerta.

O Sindsef-SP esteve ao lado dos servidores em todos os embates travados contra o governo atuando política e juridicamente. No campo político realizou assembleias específicas, atos públicos e agitações na frente da superintendência para dar visibilidade aos problemas. Também, denunciou toda a precarização em seus canais de comunicação, publicando matérias reiteradamente no jornal do sindicato, elaborando e distribuindo informativos (carta aberta) à população e através de envio de notícias às redações da grande imprensa. Ao mesmo tempo, o departamento jurídico ajuizou ações e entrou com diferentes requerimentos administrativos junto ao órgão para buscar uma efetiva negociação que atenda minimamente as reivindicações dos servidores.

O tema e demais problemas do órgão serão abordados na próxima assembleia estadual da entidade que acontece no dia 25/07, às 13 horas no prédio da SRTE/SP. Participe!

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